Aprovação sumária em favor do Amianto e da Dow Química
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O projeto que permite o uso do amianto na Bahia até 2026, de autoria do líder do PT na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Rosemberg Pinto, relatado pela deputada Maria del Carmen, obteve aprovação por UNANIMIDADE numa sessão em que estavam presentes 39 deputados – 10 do PT, 5 do PP, 4 do PSD, 3 do PCdoB, 3 do PSL, dentre outros.
A ata da sessão extraordinária que aprovou a emenda, descreve a aprovação sumária:
Desta forma, 39 deputados baianos aprovaram, por unanimidade, o projeto que libera o uso do amianto para a empresa Dow Química até janeiro de 2026:
“Projeto de Lei nº 20.985/2014, de procedência do deputado Rosemberg Pinto, que dispõe sobre a proibição da extração, comercialização e uso de amianto no estado da Bahia.
O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Designo para relatar a matéria, no âmbito das comissões pertinentes, a deputada Maria del Carmen.
A Srª MARIA DEL CARMEN:- Parecer ao projeto nº 20.985/2014, de autoria do deputado Rosemberg Pinto, que dispõe sobre a proibição da extração, comercialização e uso do amianto no estado da Bahia.
O presente projeto foi apresentado em 2014 e se justifica pelo risco e pelos problemas de saúde que a utilização desse material ainda causa naqueles que têm contato com o produto. E esse projeto estabelece que haja uma proibição da extração, da comercialização e do uso do amianto no estado da Bahia.
Ele tem uma emenda de relator, emenda de nº 1, do presente relator, que estabelece que fica permitida até 1º de janeiro de 2026, que seria o período de mudança do processo tecnológico.
O projeto está em conformidade com os dispositivos constitucionais e os dispositivos legais e o Regimento Interno desta Casa. É constitucional, por isso opino pela sua aprovação. Sr. Presidente.
(Não foi revisto pela oradora.)
O Sr. PRESIDENTE (Angelo Coronel):- Em votação o parecer da nobre relatora no âmbito das comissões.
Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa) Aprovado.
Em Plenário. Projeto de Lei nº 20.985/2014, de procedência do deputado Rosemberg Pinto. Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa)
Aprovado”.
(grifou-se)
Os 39 deputados estaduais e respectivos partidos que constam na ata como presentes à sessão são os seguintes:
1. Adolfo Viana (PSDB)
2. Alan Castro (PROS)
3. Alex da Piatã (PSD)
4. Alex Lima (Podemos)
5. Angelo Coronel (PSD)
6. Antonio Henrique Jr. (PP)
7. Bobô – Raimundo Tavares (PCdoB)
8. Carlos Geilson (PSDB)
9. Eduardo Salles (PP)
10. Euclides Fernandes (PDT)
11. Fabíola Mansur (PSB)
12. Fabrício Falcão (PCdoB)
13. Fátima Nunes (PT)
14. Gika Lopes (PT)
15. Heber Santana (PSC)
16. Hildécio Meireles (PMDB)
17. José de Arimateia (PRB)
18. Joseildo Ramos (PT)
19. José Raimundo (PT)
20. Jurandy Oliveira (PRP)
21. Leur Lomanto (PMDB)
22. Luciano Simões Filho (PMDB)
23. Luiz Augusto (PP)
24. Luiza Maia (PT)
25. Manassés (PROS)
26. Marcelino Galo (PT)
27. Marcelo Nilo (PSL)
28. Maria del Carmen (PT)
29. Nelson Leal (PSL)
30. Neusa Cadore (PT)
31. Pablo Barrozo (DEM)
32. Pastor Sargento Isidório (PSC)
33. Reinaldo Braga (PSL)
34. Robinho – Carlos Robson (PP)
35. Rosemberg Pinto (PT)
36. Sidelvan Nóbrega (PRB)
37. Soldado Prisco (PPS)
38. Zé Neto (PT)
39. Zó – Crisóstomo Lima (PCdoB).
Fonte: Trabalho Digno