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ENTIDADES REGIONAIS QUE LUTAM PELO BANIMENTO DO AMIANTO EM OUTROS ESTADOS

  • 1 Rosa Weber promete decidir com rapidez sobre amianto - Jornal O Popular
  • 2 Eternit deixa de usar amianto na produção de telhas
  • 3 Chineses vão explorar 10 mil quilates de diamantes por mês no Sul do Piauí
  • 4 Parceria Incor, Abrea e MPT completa um ano e avança no atendimento às vítimas do amianto
  • 5 As 100 toneladas de amianto que tornam o paquete Funchal perigoso
  • 6 ATÉ QUANDO TEREMOS DE ESPERAR PARA A ANVISA TESTAR OS TALCOS E COSMÉTICOS NO BRASIL QUE PODEM ESTAR CONTAMINADOS COM O CANCERÍGENO AMIANTO?
  • 7 Processos contra Johnson&Johnson derrubam ações da marca e preocupam clientes
  • 8 Empresa é condenada a pagar tratamento vitalício para expostos ao amianto
  • 9 Mineração Serra Verde investe US$ 170 Mi em projeto em Goiás
  • 10 Direto de Minaçu: A CRÔNICA DA MORTE ANUNCIADA DA SAMA/ETERNIT. Não foi por falta de aviso! É chorar em cima de leite derramado.
  • 11 Atlas traz ações que podem reduzir morte por câncer ligado ao trabalho
  • 12 Condenan a Pizarreño en insólito caso de mujer que murió de cáncer por asbesto
  • 13 Amianto: saiba quais os perigos do produto
  • 14 Um ano após banir o amianto no Brasil, STF ainda não publicou sentença; Rosa Weber diz que sua parte já foi liberada; para Fernanda Giannasi, ‘escárnio’
  • 15 Falta de locais adequados impede descarte correto de amianto em SP
  • 16 Em carta aos líderes do G20, ativistas antiamianto mundiais apelam por ação global para proibir a fibra assassina
  • 17 Justiça inglesa obriga empresa que espionou ativistas antiamianto a indenizá-los; Fernanda Giannasi elogia a “punição exemplar”
  • 18 Tudo começou com projeto de uma telha de fibra de coco para substituir o amianto
  • 19 Fernanda Giannasi será homenageada pelo Instituto Ramazzini, na Itália
  • 20 Abrea perde João Batista Momi, um dos fundadores da entidade, vítima do amianto
  • 21 Seminário e lançamento do livro: “Direito ambiental do trabalho. Apontamentos para uma teoria geral”
  • 22 A cidade canadense que tenta enterrar seu passado tóxico
  • 23 Dr. Ubiratan de Paula Santos em Bom Jesus da Serra
  • 24 MPT discute situação de contaminação por amianto em operários de fábrica em Capivari
  • 25 Passivo da Brasilit/Saint-Gobain: MPT debate com ex-empregados expostos ao amianto os danos à saúde a longo prazo
  • 26 Audiência em Capivari discute saúde de trabalhadores expostos ao amianto pela Brasilit
  • 27 Perda de pulmão por trabalho com amianto gera indenização de R$ 1 milhão
  • 28 I Seminário do Sudoeste Baiano sobre o Amianto
  • 29 Mortes silenciosas - Décadas depois de contato com amianto, trabalhadores adoecem e obtêm indenizações - antes negadas pela Justiça
  • 30 Com empenho e dedicação, Advogados da ABREA/SP obtém outra sentença contra a ETERNIT
  • 31 Sentença do TRT do Rio Grande do Sul condena Brasilit/Saint-Gobain a mais de R$ 1 milhão por trabalhador exposto e morto pelo amianto
  • 32 EM VALOR ECONÔMICO: Denúncia sobre as estratégias empresariais para escamotear sua produção perigosa
  • 33 Vitória contra o amianto
  • 34 Empresas são obrigadas a pagar indenização por uso de amianto
  • 35 Osasco pode ter monumento em memória às vítimas do amianto
  • 36 Audiência Pública “RIO SEM AMIANTO!” convocada pela Comissão do CUMPRA-SE!
  • 37 Banimento do amianto: as conquistas de uma luta que precisa perdurar.
  • 38 A cidade onde nevava Amianto
  • 39 Entidades representativas das vítimas do amianto do Brasil e do Reino Unido se juntam na luta por justiça para os atingidos pela fibra assassina
  • 40 Estudo de caso: Mesotelioma de Pleura em mecânico-soldador
  • 41 AMIANTO terá mais uma mesa de debates no ABRASCÃO esta semana no Rio de Janeiro.
  • 42 O pó da discórdia
  • 43 UFBA e AVICAFE se encontram no combate ao amianto
  • 44 UFBA e AVICAFE se encontram no combate ao amianto
  • 45 Viva Maria: Após condenação sobre talco com amianto, associação quer análise do cosmético no Brasil
  • 46 Segundo nos é informado hoje pelo IBAS-International Ban Asbestos Secretariat
  • 47 BANIMENTO DO AMIANTO NO BRASIL é homenageado no Parlamento Britânico em sessão do sub-comitê do amianto do Grupo Parlamentar Suprapartidário em Segurança e Saúde Ocupacional no dia 26 de junho de 2018
  • 48 UMA TRAGÉDIA SOCIOAMBIENTAL DE PROPORÇÕES AINDA IGNORADAS
  • 49 Abaixo-assinado
  • 50 Revista ABREA - Fibra da Morte

 Publicações

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Eternidade

O livro narra a construção social do banimento do amianto no Brasil a partir do próprio movimento social, que foi constituído à medida em que as vítimas da “catástrofe sanitária do século XX” se tornaram visíveis e diagnosticadas...
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Fotos da ABREA

A história da Abrea e de sua luta pelo banimento do amianto em imagens. São momentos que retratam as ações das vítimas, de seus familiares, de médicos e especialistas que, ao longo de mais de 20 anos, realizam...
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Banimento no mundo

Muitos países no mundo criaram legislações para banir o amianto em seus territórios. Num caminho sem volta, a União Europeia e parte da Ásia, da África, boa parte da América do Sul já baniram o mineral. O Brasil...
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Documentos ABREA

Reunião de uma série de documentos relativos às resoluções de congressos, conferências e seminários e muito mais ao longo de uma história de luta pelo banimento do amianto, em prol da vida e contra ganância do grande capital.
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Banco de Sentenças

“Banco de Sentenças Judiciais” usa a plataforma JusBrasil para que estudiosos em Direito mergulhem nas decisões para extrair e analisar criticamente o que há de melhor (e pior) nestes embates jurídicos.
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Mapa do Banimento do Amianto no Brasil

Um mapa detalhado com todas Leis e Projetos de Lei apresentados no país sobre o banimento do amianto. Nele é possível compreender como legislações locais foram capazes de fortalecer e banir o amianto no país.
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CONDENAÇÃO ETERNIT

Informes publicados na mídia tentam minimizar os efeitos da condenação

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Livro A Lã da Salamandra

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Memorial das Vítimas do Amianto

 Saiba mais sobre o Amianto

sobre amianto

O QUE É AMIANTO?

O amianto ou asbesto é uma fibra mineral natural sedosa que, por suas propriedades físico-químicas (alta resistência mecânica e às altas temperaturas, incombustibilidade.
Saiba mais
doenças

DOENÇAS

Doenças profissionais provocadas pelo amianto no Brasil e a construção dos contra-poderes: Uma abordagem em saúde, trabalho e genêro.
Saiba mais
denuncia

DENUNCIE

Faça uma denúncia contra lojas que comercializam produtos que contém amianto. Garantimos o anonimato e o sigilo de suas informações.
 
 

 Artigos

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Conceição Lemes

Conceição Lemes há mais de 30 anos atua como jornalista especializada em saúde e já ganhou mais de 20 prêmios. Abordou os perigos e as vítimas do amianto diversas vezes como co-editora do site Viomundo e Blog da Saúde.
Veja suas principais matérias.
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Eliane Brum

Eliane Brum é uma jornalista, escritora e documentarista brasileira e ganhou mais de 40 prêmios nacionais e internacionais de reportagem. Tem diversos matérias e artigos sobre o luta contra o amianto.
Reproduzimos parte delas aqui.
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História das Abreas

Durante o III Encontro Nacional das Abreas, as entidades que lutam para o fim do uso do amianto e por reparação pelos danos causados às famílias dos trabalhadores contaminados, apresentaram suas histórias.
Conheça essas marcantes histórias aqui.
  • Publicações
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Amianto ou Asbesto

O inimigo mortal que ronda nossas vidas.

SAIBA MAIS


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Revista ABREA - Fibra da Morte

Saiba como chegamos à vitória do banimento do amianto no STF

SAIBA MAIS


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MESOTELIOMA

Conheça este tumor que envolve o pulmão e é causado pelo amianto

SAIBA MAIS


Deputado Carlos Minc cria programa para banir o cancerígeno amianto do Estado do Rio de Janeiro

Medidas visando o banimento do cancerígeno amianto serão debatidas em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), anunciou nesta quinta-feira (29/6), o deputado Carlos Minc. O parlamentar acaba de criar o inédito Programa Estadual de Desamiantagem, para a substituição gradual do amianto nas instalações públicas e privadas de uso público, bem como para orientar a sua destinação final adequada, no âmbito do Estado. Hoje, Minc se reuniu na ALERJ com ativistas que se dedicam há décadas à luta pelo fim do amianto no Brasil e no mundo, como a auditora fiscal e uma das fundadoras da Associação Brasileira pelos Expostos ao Amianto (ABREA), Fernanda Giannasi; representes do Ministério Público, Fiocruz, entre outros. A data da audiência pública será divulgada brevemente.

Segundo o deputado, são princípios do Programa Estadual de Desamiantagem, consolidados no ordenamento jurídico vigente: a proteção à saúde da população; prevenção e precaução ambiental; desenvolvimento sustentável; como também a gestão ambiental descentralizada, democrática e eficiente; por exemplo. 

CONHEÇA O PROGRAMA - 

São instrumentos do presente Programa: a identificação e o mapeamento dos locais onde haja a utilização de amianto, suas edificações, dependências e instalações; a elaboração de manual de procedimentos para remoção do amianto, utilizando a literatura técnica mundial, tais como, Portugal , EUA e Itália;  de um plano estratégico que estabeleça o cronograma de substituição gradual dos materiais que contenham amianto / asbesto, bem como os seus sucedâneos possíveis; a celebração de convênios e/ou termos de cooperação técnica, voltados ao pleno cumprimento do que prevê a presente lei; como também a qualificação dos profissionais/técnicos para esse fim e levantamento de todos os equipamentos necessários. 

Os órgãos da administração direta ou indireta do estado do Rio de Janeiro, promoverão a substituição total dos materiais que contenham amianto ou asbesto em suas edificações, dependências e instalações.  Será realizado pelas Secretarias estaduais inventário sobre a existência de edificações escolares e de educação em geral com produtos à base de amianto, tais como coberturas, caixas d’água, canalizações, portas corta fogo, forros, pisos, divisórias e outros, nos estabelecimentos públicos ou privados de uso público, com a finalidade de orientar a substituição gradual destas substâncias. 

As reformas para remoção do amianto e substituição por materiais sucedâneos isentos do mineral cancerígeno serão orientadas pelos protocolos existentes quanto ao manuseio destes minerais, objetivando a proteção da saúde e integridade dos trabalhadores envolvidos e expostos.

 A operação de substituição dos produtos, materiais ou artefatos, em uso ou instalados, que contenham amianto, bem como nas atividades de demolição e remoção, não será permitida qualquer exposição humana a concentração de poeira acima de um décimo de fibras de amianto por centímetro cúbico ou concentração inferior previstas em normas ou leis federais, devendo os trabalhadores envolvidos na atividade utilizar os devidos Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC´s), previstos na normatização técnica específica. 

As empresas ou instituições, públicas e privadas, responsáveis pela execução de obras de demolição e remoção de material, que contenham amianto /asbesto, deverão adotar todas as medidas necessárias à proteção da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, nos termos da legislação específica vigente, especialmente às Normas da ABNT, a legislação sanitária estadual e nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, legislação ambiental e outras disposições legais que sejam mais restritivas no que concerne às medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública.

Também terão que ser garantidas as medidas de proteção aos trabalhadores, que de qualquer forma, se exponham à poeira que contenha amianto, qualquer que seja o seu regime contratual de trabalho. Para execução das obras de identificação do risco, remoção, demolição e destinação final também serão observadas as disposições do “Guia de Boas Práticas de Desamiantagem” da Fundacentro.

Nas obras de reformas e para remoção do amianto serão afixadas placas indicativas onde constarão o tipo de obra a ser realizada, o custo, bem como do nome do responsável técnico e de seu número de registro no órgão de classe, e da seguinte mensagem: 'Nesta obra está sendo retirado materiais contendo amianto / asbesto, por serem cancerígenos e prejudiciais à saúde'. A destinação final dos resíduos provenientes do Programa de Desamiantagem deverá ocorrer em aterros sanitários adequados para o recebimento do resíduo cancerígeno do amianto.

A destinação final dos resíduos e entulhos contendo amianto, provenientes das obras de reformas e remoção dos materiais de construção civil, deverá obedecer ao disposto na Resolução nº 348, de 2004 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que classifica estes resíduos como perigosos (Classe D) e, que, portanto, serão destinados em aterros industriais para lixos perigosos (Classe I) licenciados pelo órgão ambiental estadual ou municipal. 

O descumprimento à presente Lei sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei 3467/2000. Em sua justificativa o deputado Carlos Minc observou que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou em 23/2/2023 o julgamento do conjunto dos recursos interpostos contra os efeitos da proibição da exploração do amianto crisotila ou asbesto no país. 

Neste julgamento o Plenário confirmou a declaração de inconstitucionalidade do artigo 2o. previsto na Lei 9055/95, e, por conseguinte, o Decreto regulamentador 2350/97, que permitia a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do amianto crisotila ou branco, o único ainda permitido em nosso país.

 A questão da exploração comercial do amianto foi amplamente discutida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3356, 3357, 3937, 3406, 3470 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 109, onde em agosto de 2017, o Plenário do STF julgou constitucional a lei do Estado de São Paulo, que proibia o uso do mineral e declarou, incidentalmente (sem pedido direto nas ações), a inconstitucionalidade do acima mencionado artigo 2º. da Lei federal 9.055/1995, que permitia a sua utilização. Decisões semelhantes foram tomadas em relação às leis de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro e do Município de São Paulo. Em novembro do mesmo ano, ao julgar o caso da lei de proibição do amianto do Rio de Janeiro, Lei nº 3579/2001, a Corte deu efeito vinculante e amplo (erga omnes) à decisão sobre a norma federal. E considerando a Resolução 348/2004 do CONAMA-Conselho Nacional do Meio Ambiente, que regulamenta a disposição final de resíduos contendo amianto. 

 

Link da matéria: https://taniamalheiros-jornalista.blogspot.com/2023/06/carlos-minc-anuncia-audiencia-publica.html

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