É que no último dia 1º de fevereiro foram publicados os acórdãos referentes à decisão do STF, de novembro de 2017, que baniu a extração e o uso do amianto crisotila no País. Para evitar a desativação, o Instituto Brasileiro de Crisotila (IBC) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) devem apresentar os embargos.

Ronaldo Caiado ressaltou a importância da mina para a economia daquela região e disse que, na última segunda-feira, se reuniu com os ministros do STF, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, para discutir os embargos. “Mostramos a necessidade de fazer uma modulação do fechamento, pois é impossível fechar uma mina como aquela e mandar todo mundo embora da noite para o dia, sem uma preparação prévia”, destacou.

Ele ressaltou a necessidade de modulação, para uma desativação gradativa da mina, que foi desenvolvida com a mais alta tecnologia e que não registra casos de câncer entre seus trabalhadores. “Além disso, hoje a mina está produzindo apenas para exportação do amianto, para vários países, como Estados Unidos”, destacou o governador.

Durante a apresentação, Ronaldo Caiado chegou a dizer que a mina já não é uma empresa, mas uma cooperativa, que já seria praticamente dos trabalhadores, pois o maior acionista teria apenas 2% das ações. Porém, a Sama Minerações é uma empresa pertencente ao Grupo Eternit, sem uma participação expressiva de trabalhadores no quadro de acionistas.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Minaçu e Região, Adelman Araújo Filho, lembra que uma liminar garantiu o funcionamento da mina até a publicação do acórdão, que ocorreu no último dia 1º de fevereiro. Segundo ele, os embargos declaratórios pedirão os prazos necessários para uma desativação progressiva, que possa atender todas as exigências legais e ambientais.

“A desativação de uma mina é um processo complexo que exige que o terreno fique exatamente como era antes de abertura, o que demanda cerca de 10 anos”, explicou. Segundo ele, esse prazo é necessário para que a empresa possa acumular o capital suficiente para todos os procedimentos técnicos e indenizar corretamente todos os trabalhadores da mina, que emprega hoje 285 empregados diretos e 100 terceirizados, mas que chegou a ter 1,5 mil funcionários.