Até 1983 - menos de 20 casos conhecidos na literatura médica de doenças relacionadas ao amianto no Brasil.
1983 - 14 Casos de asbestose diagnosticados em LEME pelo Dr. José Luiz Riani Costa / UNESP / Araraquara.
1986 - 72ª. Reunião da Organização Internacional do Trabalho-OIT aprova Convenção 162 e Recomendação 172 do "Uso do Amianto em Condições de Segurança".
1987 - Constituição do GIA - Grupo Interinstitucional do Asbesto no Estado de São Paulo, coordenado pela Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo. Atuou no setor de Fibrocimento com 3.500 trabalhadores.
1989 - Assinado o Acordo Nacional pelo Uso do Amianto em Condições de Segurança entre a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria) revisto a cada três anos. (Obs.: Atualmente o Acordo Nacional de Progresso sobre o Uso Seguro do Amianto foi estendido também para o setor da mineração. Estes Acordos têm sido homologados sistematicamente pelo Ministério do Trabalho).
1991 - Convenção 162 da OIT, ratificada em 22/05/1991 (D.O.U 23/05/91) pelo Decreto Executivo n.º 126, é regulamentada pela Portaria 1 de 28/05/91, que alterou o Anexo 12 da NR-15 do Capítulo V do Título II da CLT.
1992/93 - Rio de Janeiro propõe a primeira lei estadual de banimento do amianto depois da Rio/92 (UNCED/92).
1992 - Itália aprova lei de banimento do amianto, acompanhando decisão já tomada nos países escandinavos e começa a conformar uma lista crescente de países que baniram o amianto.
1993 - Conferência de Milão BASTAMIANTO aprova o Apelo de Milão.
- Projetos dos Deputados Eduardo Jorge (Federal) e Roberto Gouveia (Estadual - SP), e Vereador Ítalo Cardoso (SP) do PT - Pela substituição gradual até o Banimento do Amianto num prazo de 5 anos.
1994 - Acordo SINDIPEÇAS/CUT/FORÇA SINDICAL / SINFAVEA / ANFAVEA / MTb/DRT e FUNDACENTRO para o BANIMENTO no setor de autopeças até 31/12/97. (Obs. O Acordo não obteve referendum até outubro/96 do Ministério do Trabalho).
- SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO AMIANTO: USO CONTROLADO OU BANIMENTO? Organizado por CUT/ FORÇA SINDICAL/ FUNDACENTRO EM SÃO PAULO.
- CRIADA A REDE MUNDIAL BAN ASBESTOS. princípios que a norteiam estão contidos na Declaração de São Paulo SEMINÁRIO NACIONAL DA CUT PELA SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA ATÉ O BANIMENTO DO AMIANTO. (Criada Comissão Nacional do Amianto).
- Forma-se a Comissão Especial de Deputados por pressão de produtores (SAMA, Brasilit e Eternit) para vetarem projeto do banimento de autoria do Deputado Eduardo Jorge.
1995 - Aprovado Substitutivo ao Projeto do Dep. Eduardo Jorge pelo "uso controlado do amianto no Brasil" pela Lei 9.055 de 1/6/95- Poder Legislativo aprova Lei do "Uso" do Amianto.
- Lei 2436 de 20/9/95- Proíbe no Rio de Janeiro utilização do amianto em células de diafragma no setor de cloro-soda (projeto do Dep. Est. Carlos Minc/RJ).
- Projeto de Lei 1271/95 de autoria do Dep. Federal Ivan Valente propõe que se vede "a utilização de células de diafragma de amianto no setor de cloro-soda".
- Projeto de Lei 94/95 em São Paulo de autoria do Dep. Est. Wagner Lino Alves propõe a proibição do uso de células de diafragma de amianto no setor de cloro-soda.
- Criada a ABREA - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto.
1996 - Reapresentação do Projeto do Deputado Eduardo Jorge (PT/SP) em conjunto com o Dep. Fernando Gabeira (PV/RJ) com redução do prazo para o banimento do amianto para um ano.
- Apresentado Projeto do Dep. Roberto Gouveia (PT/SP) propondo a substituição do amianto nas obras públicas e privadas de uso público no Estado de SP.
- Audiências Públicas na Câmara Municipal de Osasco e Assembleia Legislativa de SP.
- Seminário da Diretoria da Fed. Est. dos Trab. na Ind. da Construção Civil de SP e seus 53 sindicatos tiram decisão pelo banimento do amianto, após 10 anos de posição favorável ao seu uso.
- Vereador Antônio Goulart da cidade de São Paulo propões banimento para obras de construção civil, motivado pelo banimento na França.
1996/JULHO - França anuncia banimento acompanhando outros países europeus.
- Canadá inicia campanha ofensiva para impedir efeito dominó.
- Ameaça de retaliações comerciais e denúncia à OMC pelo Canadá juntamente com Brasil e Zimbábue contra a decisão francesa de banir o amianto.
- Início de campanha de intimidação aos movimentos organizados anti-amianto em todo mundo.
1997 - Proposto projeto de banimento do amianto de autoria do líder da bancada do PT na Câmara Municipal de Osasco, Vereador Marcos Martins.
- Casa Civil da Presidência mais empresas e burocracia ministerial regulamentam a lei do uso - 9055/95, criando comissão tripartite (Decreto 2350/97).
- Projeto Federal fica embolorando nas gavetas dos deputados do Estado minerador - Goiás e cria-se nova comissão especial cujo o presidente e o relator são do Estado minerador.
- Mudança de estratégia dos grupos de vítimas e da BAN - pensando no nível local e atuando globalmente /nacionalmente - municipalidades passaram a promover audiências públicas.
1998 - Tentativa de processo-crime por difamação, rejeitada por Juiz, que alegou "direito de expressão" garantido na Decl. Direitos Humanos. Tudo isto foi fartamente divulgado na mídia.
- Amianto desperta nova polêmica judicial
- Juiz tentará acordo entre Eternit e Fiscal
- Especialista condenam o uso de amianto no País
- Presidente da Eternit defende uso do amianto
- Juiz rejeita queixa-crime da Eternit contra Fiscal
1999 - Maio/99 - UE - União Européia acompanha decisão francesa e anuncia banimento até 1/1/2.005 com exceção dos diafragmas para a indústria de cloro-soda, adiado até 2.008
- Junho- Saint-Gobain (Brasilit) decide substituir amianto e anunciam em 30/6 no Jornal o Estado de São Paulo com o artigo de primeira página intitulado "Grupo francês afasta-se da produção de amianto", decisão está acompanhada em novembro por sua parceira e coligada Eternit –
2000 - aprovam-se as leis de amianto em Mogi Mirim, São Caetano do Sul e Osasco
- 13/6/2.000 - Decisão histórica da OMC a favor da posição francesa, reafirmada em 17/9/2.000 e 12/3/2.001
- Congresso Mundial do Amianto em Osasco
- LEI No 9.976, de 3 de julho de 2000 - Dispõe sobre a produção de cloro com diafragma de amianto e dá outras providências.
2001 - Aprovadas leis de proibição do uso do amianto nos municípios de São Paulo [1], Osasco [2], Mogi Mirim [3], Bauru [4], São Caetano do Sul [5], Campinas [6] e Ribeirão Preto [7], entre outros, e nos Estados de Mato Grosso do Sul [8], São Paulo [9], Rio de Janeiro [10] e Rio Grande do Sul [11], seguindo o que ocorre na atualidade em mais de 35 países.
- Cria-se um "Efeito Dominó"
- Vários outros estados e cidades começaram a apresentar projetos locais
- Seminário Europeu do Amianto em Bruxelas em 7 e 8/6
- REUNIÓN LATINOAMERICANA DEL ASBESTO em Buenos Aires - 1 a 3/10
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[1] Lei nº. 13.113 de 16/3/2.001, [2] Lei Complementar nº. 90 de 13/12/2000, [3] Lei nº. 3316 de 1º./3/2000, [4] Lei nº. 4.667 de 4/5/2001, [5] Lei nº. 3898 de 8/6/2000, [6] Lei nº. 10.874 de 10/7/2001, [7] Lei nº. 9.264 de 20/6/2.001, [8] Lei nº. 2210 de 5/1/2001, [9] Lei nº. 10.813 de 24/5/2001, [10] Lei nº. 3579 de 7/6/2001, [11] Lei nº. 11.643 de 21/6/2.001.
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26/10/2001 - Retrocesso com a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF garante direito econômico em detrimento do Art. 225 da Constituição Federal - LEIA MAIS.
21/2/2002 - Amianto - Uma comissão de especialistas, reunida pela Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente(UNEP/PNUMA), recomendou que o comércio de todas as formas de amianto passe a ser submetido a controle. O amianto também pode ser incluído na lista internacional de substâncias químicas que devem ter o comércio controlado. A lista original conta com 22 pesticidas e 5 produtos químicos industriais, todos altamente tóxicos e perigosos para a saúde
13/3/2002 - Prefeita de São Paulo regulamenta a Lei 13.113 de 16/3/2.001 de banimento do amianto na capital paulista para o setor de construção civil
14/03/2002 - Mais informações importantes sobre a luta pelo banimento do amianto a partir desta data, poderão ser encontradas diretamente na páginas informações atualizada - CLICANDO AQUI.