Semana de Proteção contra o Amianto em Osasco é obrigação legal

Desde 2000 quando foi aprovada a Lei 90/2000 – Regulamentada pelo Decreto 8983/01 – de proibição do amianto em Osasco, um dos primeiros municípios brasileiros a adotar o banimento da fibra cancerígena, a chamada fibra “assassina” ou “fibra do diabo”, anualmente é realizada uma semana de conscientização sobre os riscos deste mineral proscrito em 75 países e desde novembro de 2017 em todo o território nacional por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde 2000 quando foi aprovada a Lei 90/2000 – Regulamentada pelo Decreto 8983/01 – de proibição do amianto em Osasco, um dos primeiros municípios brasileiros a adotar o banimento da fibra cancerígena, a chamada fibra “assassina” ou “fibra do diabo”, anualmente é realizada uma semana de conscientização sobre os riscos deste mineral proscrito em 75 países e desde novembro de 2017 em todo o território nacional por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A semana de proteção contra o amianto de Osasco foi estabelecida pela lei municipal de banimento e coincide anualmente com o 28 de abril, que é considerada a data em que se celebra mundialmente o Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Mesmo antes de ter sido introduzido em nosso calendário oficial pela Lei federal 11.121/2005, a ABREA desde 2000 vem promovendo atividades para “Relembrar os Trabalhadores Mortos no Trabalho e Lutar pela Vida” e trouxe o tema amianto em todas as oportunidades.

A lei 12.684/2007 de banimento do amianto de autoria do Deputado Marcos Martins estendeu para os demais municípios do estado de São Paulo a mesma obrigatoriedade de se realizar uma semana de conscientização sobre os riscos do amianto.

Durante a semana várias atividades são programadas, em especial, a montagem de uma barraca no calçadão no centro de Osasco (em frente ao Plaza Shopping) com distribuição de material educativo, abordagem dos transeuntes informando sobre o que é o amianto e os riscos dos produtos que o contém e existentes na maioria das residências brasileiras, participação em palestras em escolas e seminários. A semana é finalizada com um ato ecumênico no domingo na Praça Aquilino Alves dos Santos – Vítima do Amianto, no bairro da Bela Vista, onde mora um grande número de ex-empregados da Eternit de Osasco, muitos dos quais adoecidos e familiares de mortos da maior fábrica do grupo suíço-belga que existiu em toda a América Latina.

Sr. Aquilino foi um dos primeiros membros da ABREA e faleceu em 1995, ano da fundação da associação, vítima de um câncer extremamente agressivo, causado pelo amianto, que o aniquilou em menos de 6 meses. Em sua homenagem, a praça em frente à sua casa eternizou com seu nome a causa que ele e tantos outros bravos guerreiros defenderam: a erradicação da fibra mortal.

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Donizete Gomes de Oliveira
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