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Remoção de lixo perigoso: Guarulhos não sabe o que fazer com telhas que contêm amianto

No site da Prefeitura de Guarulhos,consta que podem ser descartadas nos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) telhas de fibrocimento, desde que estejam inteiras e que não contenham amianto.

Sabe-se que o manuseio de materiais com amianto pode causar câncer. Essa deve ser a razão pela qual os PEVs não aceitam telhas com amianto. Porém, estranhamos o motivo para não aceitar telhas de fibrocimento que estejam quebradas.

Enviamos, então, questões a respeito à Assessoria de Imprensa da Prefeitura:

Onde a Prefeitura entende que o munícipe deve descartar telhas de fibrocimento quebradas?
Onde o munícipe deve descartar telhas de fibrocimento que contenham amianto?
Quando as pessoas jogam nas ruas telhas quebradas de fibrocimento e telhas contendo amianto, quem as recolhe? Para onde são levadas? Alguém faz uma triagem para verificar se têm ou não amianto antes de recolhê-las? E se contêm, qual a atitude? São recolhidas? O que é feito com elas?


RESPOSTA DA PREFEITURA

O não recebimento de amianto pelo poder público é prática em Guarulhos, bem como nos ecopontos da capital e das cidades da Grande São Paulo, como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos, o Plano Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Guarulhos (PGIRS) e a resolução do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Conama).

Guarulhos está buscando uma forma para que se seja possível receber produtos que contenham amianto, porém, trata-se de uma questão bastante complexa uma vez que tal serviço envolve etapas de gerenciamento especiais e de alto custo. Outra questão a ser considerada é que, uma vez que Guarulhos passe a oferecer tal serviço, muito provavelmente haveria alta procura por munícipes de outras cidades pelo mesmo o que causaria grandes problemas e riscos à saúde e à segurança dos servidores dos PEVs.

Quanto ao estado das telhas, a recomendação para que as mesmas estejam inteiras ocorre porque, uma vez quebradas, pode haver mistura de pedaços com amianto que são de difícil identificação por parte dos servidores.

Pelos motivos acima relatados, a destinação correta de produtos com amianto, até o momento, é responsabilidade do consumidor que deve recorrer à empresa especializada.


OPINIÃO

Pode-se compreender as razões pelas quais a Prefeitura recuse receber telhas contendo amianto. E até que, pelas mesmas razões recuse telhas quebradas, pela dificuldade de apurar se contêm ou não esse material considerado cancerígeno. A resolução Conama n° 348 de 16 de agosto de 2004 determina que o descarte seja feito juntamente com resíduos perigosos em aterros especializados.

Porém, as autoridades de todos os níveis precisam mobilizar-se para criar soluções conjuntas, envolvendo as empresas fabricantes em ações de logística reversa ou estabelecer mecanismos de recebimento e destinação desses materiais. Pois, na prática, o que acontece é que mesmo os cidadãos mais conscientes têm dificuldade para descartar corretamente algo que contenha amianto.

As mesmas dificuldades com que se deparam as pessoas de Guarulhos são enfrentadas por moradores de outras cidades, como Campinas, São Paulo e Suzano. Reportagem da TV Record mostrou como isso tem acontecido de forma recorrente. O site www.abrea.org.br cita várias situações nas quais os cidadãos de boa índole vivem um calvário quando buscam agir legalmente. Em cada lugar para onde ligam indicam outra fonte de informação.

Pesquisando na internet, encontramos apenas uma empresa que anuncia fazer o serviço de descarte ambientalmente correto do amianto em São Paulo. É a Cetes Ambiental, tel. 11 4292-1049. Em Santo André, a Semasa (serviço municipal de saneamento) aceita telhas com amianto em alguns ecopontos.

O resultado da falta de opções para o descarte adequado é que as pessoas acabam jogando esse material em vias públicas e em terrenos baldios. Fatalmente, esses resíduos descartados indevidamente são recolhidos por equipes das Prefeituras.

Porém, as perguntas que enviamos sobre o quê a Prefeitura de Guarulhos faz com telhas que possam conter amianto quando as recolhe das ruas não foram respondidas.

Valdir Carleto

Link: https://www.clickguarulhos.com.br/2021/05/02/guarulhos-nao-sabe-o-que-fazer-com-telhas-que-contem-amianto/

 

Inca lista agentes cancerígenos relacionados ao trabalho

O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) listou em uma publicação os agentes cancerígenos relacionados ao trabalho. O objetivo é ajudar os profissionais de saúde a identificar os principais agentes químicos, físicos e biológicos presentes no ambiente geral e ocupacional, que contribuem para o desenvolvimento de câncer.

A epidemiologista Ubirani Otero, chefe da Área Técnica Ambiente, Trabalho e Câncer do Inca, disse à Agência Brasil que os principais cânceres relacionados ao trabalho são os de pulmão, bexiga e, mais recentemente, linfomas e de pele não melanoma. São 38 partes do corpo que podem desenvolver o câncer, o dobro do número elencado no livro Diretrizes para a vigilância do câncer relacionado ao trabalho, organizado pelo Inca, em 2012.

Entre as 38 áreas mapeadas, Ubirani citou ainda o câncer de pulmão relacionado à exposição ao amianto, câncer de ovário, laringe, faringe, de glândulas salivares, de fígado. Segundo a epidemiologista, a prevenção aos cânceres relacionados ao ambiente do trabalho começa pela divulgação “ao máximo” das informações e orientações para os trabalhadores sobre onde estão esses agentes que oferecem maior risco para a saúde. “Esses produtos poderiam ser substituídos por outros que oferecem menor risco à saúde”, destacou a médica.

Custos

Por várias razões, entretanto, entre elas o custo menor, as empresas acabam buscando produtos que já foram proibidos em outros países. “Isso acontece, por exemplo, com agentes químicos que já são obsoletos em outros países e nós, aqui, ainda estamos convivendo com eles”. A solução é informar à sociedade, ao trabalhador e aos empregadores e estabelecer medidas protetivas de saúde para reduzir essa exposição.

O Inca vem alertando para esse problema há alguns anos e participa de fóruns e audiências públicas, divulgando informações. Segundo a epidemiologista, esses são fatores de risco evitáveis, principalmente no que se refere aos agentes químicos.

No ano passado, o Inca revelou resultados relacionados ao benzeno, que é um solvente utilizado na gasolina e que afeta, em especial, trabalhadores de postos de combustíveis. Ubirani Otero disse que por meio de medidas simples por parte dos empregadores, essa exposição dos trabalhadores ao benzeno pode ser bem reduzida. “O nosso papel é informar e dar suporte à vigilância de saúde em estados e municípios, dizendo onde estão esses agentes, quais os riscos a essas exposições, quais os efeitos à saúde, além da questão regulatória”.

Contaminação

Ubirani alertou que alguns pacientes detectados com câncer de pulmão, por exemplo, podem ter sido contaminados por agentes cancerígenos ao longo da vida de trabalho e, por falta de notificação, muitas vezes, essa relação só é descoberta depois que eles se aposentam. Daí a necessidade de recuperar o histórico ocupacional porque muitos cânceres não se revelam imediatamente. É o caso do amianto. “É um tipo de câncer que leva mais tempo para surgir, em torno de 40 a 50 anos, e é preciso acionar a empresa onde ele trabalhou por muitos anos na construção civil, na fabricação de telhas ou caixas d'água. Isso aparece no histórico ocupacional”.

No último dia 27 de abril, o Inca firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho para o desenvolvimento de ações, estudos e projetos conjuntos em prol do meio ambiente e da saúde dos trabalhadores.

Ubirani Otero ressaltou que o acordo tem por meta planejar e executar um projeto nacional de vigilância do câncer relacionado ao trabalho e ao ambiente. “Nesse acordo, a gente pretende intensificar as orientações para os profissionais de saúde, para peritos do INSS, os próprios procuradores da República, ajudando a identificarem os agentes cancerígenos, os tipos de câncer atrelados a esses agentes, para que a gente possa estabelecer medidas, começando pela melhoria da notificação desses casos”.

Fatores ocupacionais

A maior parte dos casos de câncer diagnosticados em todo o mundo apresenta uma relação direta com fatores de riscos ambientais, incluindo o ambiente ocupacional. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 80% do total de casos de câncer podem ser atribuídos ao ambiente como um todo, e não só ao ambiente do trabalho. A mais recente estimativa mundial aponta que, em 2018, ocorreram 18 milhões de novos casos de câncer.

O câncer não é causado apenas por questões genéticas ou hereditárias, afirmou a epidemiologista. “Isso não é verdade”. De forma geral, os cânceres atribuídos a fatores ocupacionais variam de 5% a 8%, embora existam determinados tipos de câncer em que a relação pode ser bem maior. É o caso do câncer de pulmão, que fica em torno de 20% a 21%. O Inca destaca que cerca de 20% dos casos desse tipo de neoplasia em homens poderiam ser evitados caso não houvesse exposição ocupacional a um grande número de agentes presentes nos ambientes de trabalho, entre os quais amianto, metais, sílica, radônio, produtos da exaustão de motores a diesel.

De acordo com o Inca, os fatores de risco ambientais envolvem, além dos agentes químicos, físicos e biológicos, os hábitos de consumo e comportamento e o ambiente social, que incluem alimentação, uso de medicamentos, tabagismo, consumo de álcool, sedentarismo e obesidade.

Novos casos

Para este ano, o Inca estima 625 mil novos casos de câncer no Brasil. “É um número absurdo”, disse Ubirani Otero. Ele destacou que do total de óbitos relacionados a trabalho no mundo, o câncer representa 32%. “É mais importante do que acidentes do trabalho e violência na população ativa”.

Estatística da OMS mostra que, considerando somente as doenças não transmissíveis relacionadas ao trabalho, o câncer foi responsável por mais da metade dos óbitos registrados em 2018, alcançando 53%. Só perdeu para as doenças respiratórias. “Agora, quando a gente fala de incapacidade na população economicamente ativa, o câncer gerou em 2018 mais de 10 milhões de incapacidades”, informou a médica do Inca.

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que a cada ano, no mundo, acontecem 666 mil mortes de cânceres associados ao trabalho. Esse dado representa o dobro das mortes relacionadas aos acidentes laborais. O diagnóstico e a mortalidade por câncer associado ao trabalho têm aumentado em razão do crescimento da expectativa de vida e da redução gradual de outras causas de morte, como as doenças transmissíveis e acidentes em geral.

Link: https://www.istoedinheiro.com.br/inca-lista-agentes-cancerigenos-relacionados-ao-trabalho/

Homem será indenizado por empresa, após adoecer por causa de amianto

Ex-funcionário foi indenizado em R$ 71.472,22 por danos materiais e R$ 500.000 por danos morais

Um ex-funcionário de uma empresa de engenharia será indenizado por danos morais e materiais, após trabalhar durante 25 anos exposto ao amianto. O valor total chega a R$ 571.472,22. A decisão foi decretada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, através da juíza Juliana Campos Ferro Lage da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, Região Metropolitana de Belo Horizonte.

 

 O homem, que trabalhava como servente e auxiliar de produção, foi diagnosticado com asbestose e placas pleurais, doenças provenientes da exposição indevida ao amianto durante os anos que esteve na empresa, entre 1973 a 1998.
Na época em que procurou a Justiça do Trabalho na busca por indenização, o funcionário alegou que tinha permanente contato com fibras de amianto dispersas no ar. Porém, o processo foi encerrado por falta de provas.
 
No entanto, o caso voltou a correr em 2018, quando o homem descobriu as lesões e suas incapacidades, por meio de um laudo médico. Sendo assim, foi pedida novamente a indenização por danos morais e materiais, bem como pensão mensal vitalícia e fornecimento de plano de saúde.
 
A empresa afirma que a doença não tem relação com o trabalho prestado pelo homem porque cumpre com as normas de saúde e segurança de trabalho. Afirmou, ainda, que o reclamante não trabalhava exposto ao amianto ou qualquer outro agente que prejudicasse a saúde, pois os agentes não existiam ou se encontravam abaixo dos limites de tolerância.
Entretanto, a perícia médica constatou que “asbesto ou amianto, fibra mineral abundante na natureza, vem sendo utilizado pelo homem desde o início da civilização. São fibras que apresentam grande resistência ao fogo e à abrasão mecânica e química, além de serem um material isolante acústico e térmico. Os principais comprometimentos pleuropulmonares são: derrame pleural, espessamento pleural circunscrito ou placas pleurais, espessamento pleural difuso, atelectasia redonda, asbestose, câncer pulmonar e mesotelioma maligno de pleura”. 
 
Concluiu também que o ex-servente é, sim, portador das doenças. “O autor sofre de lesões pleurais, com diagno%u0301sticos de placas calcificadas na pleura costal bilateralmente e placas lobuladas sem realce significativo pós-contraste na pleura diafragma%u0301tica bilateralmente, alterac%u0327o%u0303es pleurais, cujas naturezas estão relacionadas às atividades laborativas exercidas na empresa”.
 
Além disso, constatou-se que a empresa não garantiu nenhum tipo de treinamento sobre os riscos oferecidos pelo amianto, os cuidados que os empregados deveriam ter e nem equipamentos de proteção individual para evitar a aspiração da poeira gerada pelo amianto. A empresa também não adotou medidas de eliminação, minimização ou controle dos riscos ambientais.
 
A juíza responsável pelo caso considerou, no momento da decisão, as falhas cometidas pela empresa, além dos documentos e laudos médicos que comprovam as lesões sofridas pelo trabalhador.
 

Entrevista: Fernanda Giannasi fala à TV Segurança e Saúde no Trabalho

É impossível falar sobre vítimas do amianto no Brasil, sem mencionar a engenheira Fernanda Giannasi. 

Como Auditora Fiscal do Ministério do Trabalho, percebeu o perigo do contato com o mineral fibroso conhecido como asbesto ou amianto e o que causava em mineradores, operários e suas famílias, e encampou a luta pelo banimento da produção e uso dessa matéria - prima no País, usado principalmente na construção civil, em telhas, caixas d'água e tubulações. 

Entrevista foi no dia 18/03/2021. Fernanda Giannasi falou da sua luta pelo banimento do amianto e os perigos que representa para a saúde dos trabalhadores.

Vacina Para Todos: Vítimas do assassino amianto dão exemplo: Tomam vacina contra covid e não viram jacaré

Vítimas do assassino amianto dão exemplo: Tomam vacina contra covid e não viram jacaré

Eliezer, Doracy e Belmiro: Exemplos de dignidade e compromisso com a vida

Áqueles que resistem a tomar a vacina contra a covid-19, aqui vai um recado: deixem de dar ouvidos a besteiras e às bestas-feras.

Sigam os nossos três decanos da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea).

Vítimas da imprevinível fibra assassina, os três já se vacinaram contra o coronavírus.

Eliezer João de Souza, presidente da Abrea, tomou a primeira dose no dia 3 de março.

Vai receber a segunda dose em 24 de março.

“É muito importante que todos nós nos vacinemos, viu!”, diz, convicto, Eliezer.

O nossos queridos Doracy Maggion e Belmiro Silva dos Santos também já tomaram a primeira dose.

Doracy é um dos poucos fundadores da Abrea que sobreviveram ao flagelo do amianto.

Belmiro Silva dos Santos é presidente da Associação Baiana dos Expostos ao Amianto (Abea).

Eliezer, Doracy e Belmiro são nossos exemplos de compromisso com a vida e dignidade.

Sigamos os exemplos deles, encorajando todos e todas a tomarem a vacina.

Àqueles que, como papagaios, repetem as asneiras presidenciais, mais um recado: Nenhum deles virou jacaré!

* Fernanda Giannasi é engenheira e fundadora da Abrea.

 

Link: https://www.viomundo.com.br/blogdasaude/vitimas-do-imprevinivel-amianto-dao-exemplo-tomam-vacina-contra-covid-e-nao-viram-jacare.html

Decisão Judicial: Justiça determina remoção de carga de mais de 400 t de amianto de terminal no retroporto de Santos

Carga foi apreendida pela Vigilância Sanitária de Santos, após solicitação do Ministério Público do Trabalho — Foto: Divulgação/Prefeitura de Santos

Carga foi apreendida pela Vigilância Sanitária de Santos, após solicitação do Ministério Público do Trabalho — Foto: Divulgação/Prefeitura de Santos 

A Justiça determinou a remoção da carga de 459 toneladas de amianto apreendida no retroporto de Santos, no litoral de São Paulo. A substância é considerada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo o seu transporte e comercialização proibidos no estado.

O processo foi movido pelo Ministério Público do Trabalho em Santos, na 2ª Vara do Trabalho da cidade. O MPT recebeu denúncia encaminhada pela Associação Brasileira de Expostos ao Amianto, e junto com equipes da Vigilância Sanitária, conseguiu localizar o carregamento em um terminal da empresa Dalastra, no último dia 5.

A carga havia sido transportada de Minaçu (GO), local de sua extração, para o retroporto, onde seria exportada para países da Ásia. A Sama Minerações Associadas, do grupo Eternit, empresa responsável pela mina em Goiás, contratou a empresa Rodojúnior Transportes e Logística Ltda. para fazer o transporte do material até o terminal da empresa.

Conforme o processo, a substância deve ser removida observando as regulamentações ambientais e devolvida ao local de origem, ou ser descartada de forma prevista na Resolução Conama 348/2004, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de atraso.

Além da remoção, a Justiça também determinou que a Dalastra não pode fazer qualquer movimentação de amianto crisolita, independentemente da forma de acondicionamento da fibra mineral. A empresa poderá pagar multa de R$ 3 milhões em caso de descumprimento dessa decisão.

O MPT também pediu para que a empresa mantenha disponível a seus empregados, mesmo após o término do contrato de trabalho, a realização periódica de exames médicos de controle da saúde durante 30 anos. No entanto, esse pedido ainda deve ser analisado pela Justiça do Trabalho.

G1 entrou em contato com a Dalastra, que informou estar apurando a decisão.

Proibição

Conforme determina legislação estadual, o uso da fibra mineral é proibido, assim como o transporte e comercialização. O MPT, que mantém o Programa Nacional de Banimento do Amianto, é o responsável por investigar as relações de trabalho e os riscos à saúde em decorrência da exposição à substância.

Em novembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a lei paulista nº 12.684/2007, estendendo a proibição relativa ao uso produtivo e transporte do amianto para todo o território nacional. O amianto é considerado cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca).