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Fernanda Giannasi: Mais uma vez o STF foge da briga com a indústria da fibra assassina

Por Fernanda Giannasi*, especial para Blog da Saúde

 

Estava na pauta dessa quarta-feira, 16-09, do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento destas quatro ações contra a decisão de 2017, que baniu o amianto no Brasil:

ADI 3356 contra a lei de banimento de Pernambuco: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2258857

ADI 3357 contra a lei do Rio Grande do Sul: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2258854

ADI 3470 (Apensada à ADI 3406 de mesmo teor) contra a do Rio de Janeiro: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2287108

ADPF 109 contra a lei de banimento do município de São Paulo: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2505793

As quatro referem-se aos apelos — os chamados embargos de declaração — apresentados pela  Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) e Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC).

Pleiteiam que a decisão do STF só valha para  os estados que, em 2017, tinham leis de banimento.

Com um detalhe: preservam Goiás, onde, além da lei dizer o contrário, tem a maior mina de amianto da América Latina.

Em defesa da tese deles, alegam a existência de muitos empregos em jogo.

O que eles sabem que não é verdade.

O mais grave é o pedido de modulação de efeitos, isto é prazo, para acabar de vez com o amianto no Brasil.

Pleitam 8,5 anos a contar do trânsito em julgado dos embargos de declaração.

Caso a Corte não concorde com 8,5 anos, deixam por 5 anos.

Daí a expectativa com os julgamentos dessas ações.

Esperávamos que finalmente os JUÍZES SUPREMOS de nossa Suprema Corte julgassem essas ações.

Lamentavelmente, após mais de 20 anos de discussões e troca-troca de ministros, presidentes e posicionamentos, o STF suspendeu a sessão dessa tarde.

Motivo: falta de quórum mínimo de 2/3 para deliberar sobre controle concentrado de constitucionalidade.  Nome empoado para decidir se o amianto mata ou não e deve ser extirpado de nossas vidas e de nosso ordenamento jurídico.

Ou seja, era preciso que oito dos onze ministros estivessem presentes e aptos a votar.

Acontece que:

* Os ministros Dias Toffolli e Luís Roberto Barroso se  autodeclararam impedidos por potenciais conflitos de interesse.

* Barroso confessou ter advogado a favor das partes. Só que não disse a qual parte. Na realidade, só o fez na defesa dos interesses da SAMA/ETERNIT, as maiores produtoras de amianto do país

*A ministra Cármen Lúcia, mesmo em plenário virtual não deu as caras e nem justificou ausência, como se a pauta fosse pouco relevante.

* O decano Celso de Mello está de licença médica.

Portanto, mais uma vez o STF foge da briga com a indústria da fibra assassina.

Daí a pergunta. Quando haverá quórum e nova agenda para o “tiro de misericórdia” no moribundo amianto a ser proferido pelos nossos digníssimos juízes juízes?

Só Deus e a cabeça dos juízes podem nos dizer.

*Fernanda Giannasi é engenheira Civil e de Segurança do Trabalho. Auditora Fiscal do Trabalho (aposentada). Fundadora da ABREA-Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto.

 

Fonte:  Viomundo.com.br

De Madri a Buenos Aires: amianto, a 'pandemia' cancerígena que deixou um longo rastro

Desde 1992 o Metrô de Madri já sabe sobre o amianto em sua rede, mas o esconde até 2017, quando morre o primeiro trabalhador. Em 2011 a lei já proibia a comercialização de produtos com este material tóxico. Entretanto, Madri consegue vender trens com amianto a Buenos Aires.

Fibrose pulmonar, câncer de pulmão, de laringe e ovário, mesotelioma pleural maligno […] O que à primeira vista parece um dicionário de patologias, na verdade representa uma lista de doenças causadas pela exposição ao amianto, material muito tóxico utilizado entre os anos 70 e 90 do século passado, também conhecido como asbesto. Era muito apreciado por suas propriedades fibrosas e retardantes do fogo.

"Consideramos que é uma pandemia, porque o amianto é afinal um material omnipresente, era muito utilizado na construção e em certas indústrias, mas não podemos perder de vista que o amianto foi amplamente utilizado aqui na Espanha na década de 70 e 80. Espanha não é um país produtor de amianto, não o temos, mas importávamos para os fins a que era destinado", diz Carmen Diego Roza, responsável da Seção de Pneumologia do Complexo Hospitalar Universitário de Ferrol e secretária-geral da SEPAR (Sociedade Espanhola de Pneumologia e Cirurgia Torácica).

Julián Marín foi um dos trabalhadores falecidos em 2018 e que exerceu mais de três décadas trabalhos de manutenção no Metrô de Madri: reparava vagões, sistemas eletrônicos dos trens ou estações. Em todos esses sítios mexia em peças que continham amianto sem qualquer tipo de proteção. Na Espanha a utilização de amianto foi proibida só em 2002.

"Tudo isso relativamente a meu marido começou em 2017. No início de 2017, no inverno, [ele] tossia bastante. Um dia ele me disse "não sei o que está acontecendo comigo, tenho uma tosse que não passa". Então, naquele momento pensamos que era um simples resfriado, parecia que tinha passado um pouco e o deixamos assim," conta em entrevista à Sputnik Mundo Eugenia Marín, a viúva de Julián.

"No entanto, em março ele sentiu [...] como um estalido nas costas e então começou a ter uma dor muito forte. Nas costas do lado direito surgiu como um caroço comprido, aí pensamos que era um espasmo muscular", relata.

"[Ele] foi ao médico, começaram a tratá-lo como se tivesse um espasmo. Receitaram analgésicos típicos para espasmos. Mas como a dor não passava, mandaram-no fazer um exame do tórax e descobriram que tinham câncer de pulmão. A pneumologista percebeu que era o amianto. Nós ficamos muito surpresos porque ele nunca tinha falado do amianto, ele não sabia que realmente trabalhava com amianto", afirma Eugenia Marín.

Próxima parada: Bueno Aires

O rastro que deixou Madri com os trens de amianto é longo. Tão longo que chegou até a Argentina. Em 2011, Madri realizou a venda de vários trens com o material (36 vagões do modelo 5000), passados quase dez anos desde que o governo da Espanha proibiu a "utilização, produção e comercialização" de fibras de amianto ou de elementos que as contivessem.

"Assim que soubemos, dissemos 'não vamos mais dirigir esses trens'", diz secretário-geral da Associação Gremial dos Trabalhadores do Metrô e PreMetro de Buenos Aires.

Minério que contém amianto
© SPUTNIK / V.PAVLOV
Minério que contém amianto

"Nós solicitamos os manuais de CAF 5000 e, quando nos entregaram, percebemos que os manuais diziam que tinham amianto. Ou seja, se quem vendeu e quem comprou tivessem lido os manuais deveriam ter sido conscientes que não se podia fazer esse tipo de transação que estava proibida", comentou.

"O presidente da Sbase [Metrô de Buenos Aires, Eduardo de Montmollin] reconheceu que não puderam ler os manuais porque eram muitas folhas. Este foi um argumento, que não tiveram tempo de os ler. Não sei como vão defendê-lo, porque o Metrô de Madri tem muito argumentos para dizer que não fizeram fraude, porque lhes deram os manuais que diziam o que estavam vendendo."

De Madri argumentavam que os trens do modelo 5000 que foram vendidos a partir de 2011 ao Metrô de Buenos Aires continham amianto "encapsulado".

Em particular, o conselheiro-delegado do Metrô de Madri, Borja Carabante, insistiu em 2018 que Metrô estava revendo todo o procedimento para tentar confirmar que tudo foi feito corretamente ou se, pelo contrário, ocorreu algum erro nessa operação.

Algo que desmente Roberto Pianelli, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Metrô e PreMetro de Buenos Aires, em uma das suas entrevistas ao El País, onde diz que "[o amianto] nem sequer estava encapsulado", que não estava revestido nem tratado para eliminar sua toxicidade.

A SEPAR afirma que o amianto provoca anualmente 88.000 mortes na Europa, o que representa 55-85% dos cânceres do pulmão no trabalho, segundo um parecer de 2019 de CESE (2019/C 240/04).

Na Espanha, estima-se que possa haver 130.000 mortes devido à exposição ao amianto até 2050.

 

Fonte: SPUTNIK Brasil (https://br.sputniknews.com)

Congresso Mundial do Amianto 2000, 20 anos depois

PREFEITO CARTA PELO BANIMENTO DO AMIANTO

"Neste momento tão importante em nossa cidade, em função do congresso Mundial do Amianto - Passado - Presente e Futuro, ocorrido no período de 17 a 20 de setembro de 2000, E:

Considerando as discussões ocorridas sobre a problemática do
amianto em relação aos agravos da saúde;
Considerando os resultados das pesquisas científicas apresentadas;
Considerando os testemunhos de ações práticas em favor do
banimento do amianto em vários países do mundo;
Considerando as propostas e conclusões apresentadas neste
congresso acima referenciado;
Considerando que a questão do banimento do amianto se
configura em problema de saúde pública;

Venho, ao encerramento dos trabalhos, comunicar que:

Determino ao Departamento Jurídico, em conjunto com o Departamento de Assessoria Técnica Legislativa, a elaboração de mensagem para ser enviada à Câmara Municipal de Osasco, propondo legislação pertinente ao Banimento do uso de Materiais que tenham em seus componentes o emprego do Amianto, em qualquer das suas formas, como matéria-prima.

Tal proibição de uso incluirá obras públicas, assim como as privadas, através do Código de Construções, fiscalizado pela Secretaria de Obras.

Também reitero minha posição favorável ao banimento do uso do amianto no mundo.

Certo de que com tais medidas, embora tenhamos abrangência municipal, estaremos engrossando fileiras para a consolidação desta causa que tantos agravos têm causado à saúde e ao meio ambiente".

Osasco, 20 de setembro de 2000.

Silas Bortolosso

Prefeito



PASSADO, PRESENTE E FUTURO   -   Osasco, Brasil: Setembro 17-20, 2000

DECLARAÇÃO DE OSASCO

Como delegados do Congresso Mundial do Amianto, por meio desta declaramos nossa intenção de constituir e participar de uma nova Rede: a Rede (Network) Virtual do Congresso Global do Amianto. Nossa primeira tarefa com membros desta Rede é lançar a Declaração de Osasco.

Nós afirmamos solenemente nossa intenção de:

1.      apoiar e participar dos esforços globais de promover a solidariedade entre os ativistas anti-amianto, grupos e outras organizações;

2.      fazer campanhas para alcançar o banimento do amianto em nossos países e no exterior;

3.      assistir globalmente as vítimas dispersas do amianto em seus esforços de processar as empresas multinacionais do amianto; igual sofrimento e incapacidade merecem igual tratamento e indenização;

4.      denunciar e tornar públicas as tentativas das empresas do amianto de transferir tecnologias desacreditadas do primeiro mundo para os países em desenvolvimento;

5.      assegurar um livre fluxo de informações sobre os desenvolvimentos relativos ao amianto, incluindo decisões legais atualizadas, pesquisas médicas, novas legislações;

6.      interceder junto aos políticos, sindicatos e outros atores sociais para a adoção de políticas de "transição justa dos empregos", para que estas etapas sejam adotadas o mais rapidamente possível para substituir gradativamente os empregos do amianto e as condições de trabalho que ameaçam a vida;

7.      considerar os problemas e soluções sobre o amianto num contexto global;

8.      agir em conjunto com nossos colegas estrangeiros em todo momento, respeitando nossas diferenças sociais e culturais;

9.      compartilhar experiências pessoais e profissionais na luta contra o amianto para que as estratégias que obtiveram sucesso em um país possam ser adotadas em qualquer outro lugar;

10.     monitorar o comportamento e a lucratividade das indústrias do amianto e suas sucessoras.



 

DECLARAÇÃO DOS SINDICATOS PELO BANIMENTO DO AMIANTO EM TODO O MUNDO

Os sindicatos presentes no Congresso Mundial do Amianto reafirmam o seu compromisso com uma proibição mundial da mineração, fabricação e comercialização de todas as formas de amianto e produtos que contenham amianto.

É fato que:

O amianto é uma substancia cancerígena em qualquer de suas formas;

O amianto é uma ameaça ä saúde publica e ao meio ambiente;

Tecnicamente, a forma mais eficiente de controlar as substancias cancerígenas é a sua substituição por outras alternativas menos tóxicas.

Tomando em consideração todos os aspectos sociais e económicos que envolvem o processo de produção e uso do amianto ao redor do mundo, os sindicatos se comprometem a aplicar as seguintes medidas:

Banimento do amianto: Os sindicatos devem impulsionar seus governos nacionais para que introduzam a proibição do amianto como parte de uma iniciativa internacional pelo banimento no mundo inteiro.

Protecção aos trabalhadores: Os sindicatos devem exigir a seus governos que ratifiquem, apliquem e fiscalizem o cumprimento da Convenção 162 da OIT como padrão mínimo de protecção aos trabalhadores que podem estar expostos ao amianto nos ambientes de trabalho. Os sindicatos devem assegurar que os melhores métodos de proteção para prevenir contra a exposição as fibras de amianto, esteja disponível para os trabalhadores que atuam na remoção do amianto.

Concientização: Os sindicatos devem desenvolver e manter uma ampla campanha internacional para educar os trabalhadores, o movimento sindical e o público, sobre os riscos da exposição as fibras de amianto e sobre as medidas a serem tomadas para prevenir as doenças e assegurar o banimento mundial do amianto.

Alternativas: Os sindicatos devem buscar a substituição do amianto por substancias alternativas que sejam menos tóxicas para a saúde humana e para o meio ambiente: Pesquisas tecnológicas devem ser promovidas para substituir o amianto onde esta tecnologia actualmente não existe.

Intercâmbio de informações: Os sindicatos que estão em países que produzem e usam substitutos para o amianto devem distribuir informação técnica sobre as substancias alternativas para os sindicatos irmãos nos países onde estas substancias não são actualmente fabricadas e usadas.

Transição justa: Nos locais onde os trabalhadores podem ser deslocados por causa da introdução de uma proibição ao amianto, os sindicatos devem uma transição justa para proteger o salário e o bem estar de todos os afectados e suas comunidades.

Ações legais: Os sindicatos devem procurar através de seus sistemas legais, levar á justiça àqueles empregadores negligentes que causaram doenças relacionadas ao amianto e danos ambientais para a comunidade. O poluidor deve pagar os custos de limpeza de qualquer dano ambiental causado em suas operações.

Indenização: Os sindicatos devem procurar garantir indemnizações apropriadas e rápidas para os trabalhadores que sofrem de doenças relacionadas ao amianto.

Tratamento: Os sindicatos devem desenvolver campanhas para assegurar que as vítimas do amianto tenham acesso a tratamento médico apropriado, serviços de apoio e informação.

Assinam em nome dos sindicatos presentes no Congresso Mundial do Amianto 2000.

Edison Bernardes, CONTICON/CUT, Brasil.
Wellington Carneiro, Escritório Regional para América Latina e Caribe, FITCM, Panamá.
Fiona Murie, FITCM Escritório Central, Suíça.
José Elias de Góis, CISSOR, Brasil.
José Augusto da Silva Filho, FENATEST/CNTC, Brasil.
Nick de Carlo, CAW/TCA, Canadá
Rory O'Neill, IFJ, EUA.
Nigel Bryson, TUC, Reino Unido
Bruno Pesce, CGIL, Itália.



 

PASSADO, PRESENTE E FUTURO   -   Osasco, Brasil: Setembro 17-20, 2000


PROPOSTAS APRESENTADAS PELA ABREA

 

Depois de cinco anos de experiência da ABREA, nós temos o dever de avaliar as dificuldades encontradas pelas vítimas, e indicar novos caminhos para a superação das atuais dificuldades.

Nesse sentido, elaboramos as seguintes propostas, que ora apresentamos para a discussão e aprovação dos presentes, como indicativo do Congresso Mundial do Amianto - Passado, Presente e Futuro:

APOSENTADORIA ESPECIAL

O INSS está exigindo que os trabalhadores apresentem Laudo Técnico das empresas para a obter a concessão do benefício. Essa exigência é ilegal e descabida, uma vez que até 1993, quando a Eternit encerrou suas atividades, esses Laudos Técnicos não existiam na Lei, bastando a apresentação do documento SB-40 para a concessão da aposentadoria especial.

RECONHECIMENTO DAS PLACAS PLEURAIS COMO DOENÇA OCUPACIONAL

As vítimas do amianto portadoras de placas pleurais não estão tendo reconhecimento das suas doenças, pois as perícias médias declaram em seus laudos que placas pleurais não constituem redução de capacidade de trabalho.

É indispensável que os médicos elaborem pareceres contrários a esta tese, a fim de que as vítimas tenham instrumentos técnicos para enfrentar os laudo periciais.

NÃO CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE;

O INSS passou a negar a concessão do benefício do auxílio-acidente 'as vítimas do amianto, adotando um procedimento nas perícias médicas que não reconhecem a redução da sua capacidade de trabalho.

Devemos lutar pela revisão desses procedimento pelo INSS, juntamente com o movimento sindical, inclusive com pareceres médicos e jurídicos.

REVISÃO DOS ACORDOS EXTRAJUDICIAIS

Apesar de uma grande quantidade de vítimas ter assinado acordos extrajudiciais com as empresas, estes acordos não devem ser considerados definitivos, podendo serem revistos judicialmente.

Devemos incentivar as vítimas a ingressar com ações indenizatórias contra as empresas, mesmo que tenham assinado esses acordos, uma vez que o fizeram sob coação, portanto, com vício de consentimento.

REVISÃO DOS CASOS JULGADOS IMPROCEDENTES

Muitos casos ajuizados contra as empresas e contra o INSS foram julgados improcedentes por falta de comprovação dos danos através da perícia médica. Esses casos poderão ser revistos a qualquer tempo, desde que sejam obtidas novas provas.

Devemos lutar para que sejam realizados novos exames, que demonstrem a evolução da doença e a incapacidade decorrente dela, ingressando com novos processos na Justiça.

Desenvolver um estudo, em parceria com os governos e movimento sindical, com a finalidade de criar um FUNDO PARA ASSISTÊNCIA ÁS VÍTIMAS DO AMIANTO, utilizando as legislações de saúde, previdência social, meio-ambiente, bem como o intercâmbios e convênios de âmbito nacional e internacional.

Criação de um BANCO DE DADOS INFORMATIZADO, contando com os seguintes arquivos:

Cadastro dos casos de doenças diagnosticadas;

Cadastro de literatura jurídica e jurisprudência;

Cadastro de literatura médica;

Cadastro dos casos internacionais que indiquem caminhos a serem adotados na luta pelo banimento do amianto.

Intensificar o intercâmbio com entidades internacionais de defesa do meio-ambiente, da saúde pública e dos trabalhadores, etc.

Definição pela ABREA de parcerias nos campos profissionais médicos e de advogados, nacionais e internacionais;

Compromisso que os advogados indicados pela ABREA mantenham um arquivo atualizado na sede da Associação sobre os andamentos dos processos;

Procurar a definição de parceiros médicos que possam funcionar como assistentes técnicos nos processo de acidentes do trabalho, bem como nas ações indenizatórias;

Avançar na discussão sobre o ingresso com ações indenizatórias nas sedes das empresas internacionais: Estados Unidos, França, Bélgica e Suíça.

Que as empresas que manipularam e continuam manipulando o amianto sejam responsabilizados pelos danos causados ao meio ambiente nacional e internacional.

 

CONTINUAR CARRREGANDO A BANDEIRA DO
BANIMENTO DO AMIANTO NO MUNDO.



 

PASSADO, PRESENTE E FUTURO   -   Osasco, Brasil: Setembro 17-20, 2000


 RELATÓRIO PESSOAL DO CONGRESSO MUNDIAL DO AMIANTO

por Laurie Kazan-Alle

INTRODUÇÃO

O Congresso Mundial do Amianto foi realizado em Osasco, São Paulo, Brasil, entre os dias 17 e 20 de setembro de 2000. Em meio a fogos de artifícios, música latino-americana e a maravilhosa hospitalidade dos colegas brasileiros, quase 100 convidados internacionais e mais de 300 delegados brasileiros participaram em sessões plenárias, workshops e mesas-redondas. Teve também exposições de cartazes, mostras de vídeos e uma exposição de fotos.

O significado internacional deste evento foi reforçado com a participação da Organização Internacional do Trabalho e sindicatos nacionais e internacionais, grupos de apoio a vítimas do amianto e associações de saúde ocupacional e ambiental. No show Tributo às Vítimas do Amianto, no domingo antes do Congresso, Netinho, do grupo Negritude Jr., um dos cantores mais populares brasileiros, se colocou, em alto e bom som, pelo banimento do amianto. O objetivo do show foi levar a reivindicação do banimento do amianto a um público que geralmente não participaria num congresso formal. Do palco, os espectadores foram convidados a ir ao Teatro Municipal para visitar as exposições de fotos e cartazes e os stands expondo o material de diversas organizações, para assim compartilhar a experiência do Congresso.

Osasco foi escolhida como local para este congresso internacional porque há décadas que a cidade tem sido o centro da indústria brasileira de fibrocimento. Agora, infelizmente, ali na cidade vivem muitas vítimas do amianto. A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA), com sede em Osasco, trabalhou junto com a Rede do Banimento do Amianto e o Secretariado Internacional do Banimento do Amianto (IBAS) sobre todos os aspectos do Congresso. Estes três grupos resolveram que este Congresso seria um evento unindo vítimas e cientistas, a comunidade local e o mundo acadêmico, jovens e velhos. Uma competição estimulou o interesse de alunos de escolas locais e eles criaram cartazes estupendos. O primeiro e segundo colocados foram presenteados com uma bicicleta e um videocassete, respetivamente. Cada uma das escolas dos jovens premiados – o Projeto Social Família Negritude e a Fundação Instituto Tecnológico de Osasco (FITO) – receberam um computador. As contribuições altamente criativas e educativas foram expostas ao lado de outros cartazes acadêmicos no Teatro Municipal.

Recolher informação nas sessões formais do Congresso foi somente um aspecto do programa. Estabelecer contatos pessoais tendeu a ser o resultado mais proveitoso de tais eventos. Houve discussões entre as vítimas do amianto, os parentes de vítimas, representantes das organizações apoiando as vítimas, médicos, especialistas, enfermeiras, advogados, sociólogos, engenheiros, políticos, estudantes, funcionários públicos, ativistas na área de saúde e segurança de trabalho, epidemiologistas e acadêmicos durante todo o Congresso. Encontros informais como o jantar de boas-vindas, os almoços esplêndidos no instituto da ABB e as demoradas(!) viagens de ônibus ofereceram oportunidades ideais para discussões descontraídas.

Durante o Congresso, fiquei muito contente de ouvir discussões sobre novos desenvolvimentos, entre os quais:

A produção de uma revista trimestral latino-americana sobre o amianto;

Um encontro sul-americano sobre o amianto em Buenos Aires em agosto de 2001;

Planos para uma nova linha telefônica dedicada às vítimas do amianto e outras doenças profissionais no Japão;

Cooperação entre delegados italianos e especialistas britânicos sobre um programa de enfermagem para pessoas com mesotelioma;

Discussões sobre atividades conjuntas entre ativistas de saúde e segurança de trabalho da Eslovênia e Itália;

O anúncio de uma iniciativa médica conjunta entre o Hospital Mount Sinai de Nova Iorque e a Secretaria Municipal de Saúde de Osasco;

O anúncio formidável feito pelo prefeito de Osasco: ele anunciou que vai incentivar o poder legislativo a tornar Osasco uma das primeiras cidades do Brasil a banir o uso do amianto;

Planos para lançar campanhas contra o amianto na Malásia e na Índia;

Uma declaração assinada por sindicalistas reivindicando o banimento internacional do amianto;

Cooperação sobre questões de indenização entre advogados sul-americanos e europeus;

Uma oferta por parte da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo de exibir a exposição de fotos sul-africanas durante o período em que os deputados discutirem a proposta de banir o amianto no Estado;

A possibilidade de um boicote de consumidores de bens produzidos por empresas que neguem indenização às vítimas do amianto.

Pareceu-nos que em cada esquina e em cada mesa, as pessoas estavam envolvidas em discussões que iriam beneficiar as vítimas do amianto. Ficamos satisfeitos de ver a presença de representantes de 32 países no Congresso, inclusive de grandes delegações da África do Sul, Reino Unido, Japão, Itália, Canadá, Austrália e dos Estados Unidos. Além da presença de um número muito grande de vítimas brasileiras de Osasco, Rio de Janeiro, São Paulo, Itapira e São Caetano do Sul. Estavam presentes também vítimas do amianto e seus representantes de Trinidad e Tobago, Alemanha, China, Índia, Malásia, Croácia, França, Holanda, Argentina, Peru, Bélgica, Irlanda, Angola, Portugal, México, Chile, Suíça, Panamá, Dinamarca, Finlândia, Ilhas Virgens, Coréia e Nova Zelândia.

Os organizadores do Congresso estão preparando um CD do evento que incluirá muitas das apresentações formais. Contribuições ‘extra-Congresso’ também serão incluídas a critério dos editores do CD. Um aviso aparecerá no site do IBAS(www.ibas.btinternet.co.uk ou www.btinernet.com/~ibas) quando o CD estiver disponível. A preparação do CD vai levar um certo tempo e o relatório provisório que segue é só uma visão pessoal. Como uma das organizadoras do evento, chamaram-me do plenário muitas vezes fazendo com que eu perdesse várias das apresentações. Se não faço referência a essas apresentações, não tem nada a ver com o conteúdo delas, só o meu azar de perdê-las. Felizmente, todas as sessões plenárias foram filmadas. Estou esperando ansiosamente receber logo todas as fitas para ver as sessões que perdi.

*  *  *  *  *

QUATRO DIAS EM OSASCO

Domingo, 17 de Setembro de 2000

A maioria dos delegados chegou em São Paulo na sexta-feira (15) ou no sábado (16), dando tempo para se ajeitar antes dos eventos programados para domingo. Fizemos uma visita à sede do Projeto Social Família Negritude, um grupo que procura defender os direitos de crianças e adolescentes carentes. Foi a primeira vez que os delegados do Congresso se reuniram. Foi incrível ver tantos conhecidos especialistas e assessores sobre amianto reunidos no salão para ouvir os discursos sobre o trabalho importante que está sendo feito no local. O projeto, criado por um dos grupos de música brasileira mais popular, atualmente oferece ajuda a 350 crianças. Já estão sendo levantados fundos para começar a construção de uma nova sede em 2001. Isto vai permitir ao projeto oferecer apoio e ajuda a 3.500 crianças. No ônibus, passando por Osasco, ficamos excitados de ver as faixas e outdoors anunciando o show da tarde e de reconhecer a estátua usada como base do logotipo do Congresso.

O almoço no restaurante Peña Don Fernando foi o primeiro indício dos sabores e aromas típicos da comida local. Se digo que as costelas foram as melhores que já comi, podemos imaginar o quanto a comida foi boa. O prato de peixe (alguém ficou sabendo qual era o peixe?), embalado em folhas de coqueiro e cozido em fornos de barro, foi delicioso. Um colega chileno nos informou que a comida era típica de seu país. O tempo todo, teve música ao vivo que animou alguns colegas a dançarem. O ponto alto do dia foi o show Tributo às Vítimas do Amianto no Teatro da Fito de Osasco. Netinho (chamado aos gritos pelas meninas adolescentes na platéia), do Negritude Júnior, pediu o banimento internacional do amianto. Em cima do estádio ao ar livre, balões iluminados com os nomes dos organizadores do Congresso – ABREA, IBAS e a Rede do Banimento do Amianto – flutuavam no ar. O concerto terminou num clímax de fogos de artifício e um brilhante espetáculo em torno da palavra de ordem do Congresso: Bastamianto!

*  *  *  *  *

Segunda-Feira, 18 de Setembro de 2000

O primeiro dia de sessões formais começou em baixo de um forte sol. Os balões, movidos como por mágica do estádio do show ao teatro, a faixa enorme do Congresso e a placa "Congresso Mundial do Amianto/Global Asbestos Congress", na recepção, não deixaram margem a dúvidas: a gente estava no lugar certo.

Dr. Silas Bortolosso, Presidente de Honra do Congresso e prefeito de Osasco, abriu formalmente o evento. Saudando os delegados, ele explicou porque a cidade de Osasco sentiu que era importante ser a anfitriã do evento e porque a municipalidade decidiu oferecer seu teatro magnífico como local para o Congresso. Durante o Congresso, o prefeito decidiu que Osasco seria uma das primeiras cidades brasileiras a banir o amianto; esta declaração impressionou muito os delegados locais e internacionais. Alguns tipos de amianto ainda são permitidos nos Estados Unidos, Japão, Austrália e muitos outros países, mas o amianto seria banido em Osasco!

Dr. Paolo Mascarino, prefeito de Casale Monferrato, Itália (que igual a Osasco sofreu um epidemia de doenças do amianto), descreveu as tragédias causadas pelo amianto na sua cidade.

Peter Skinner, membro do Parlamento Europeu, que havia exercido uma grande influência na condução aparentemente interminável da proposta de banir o amianto, através dos comitês da União Européia, falou sobre a vontade política necessária para conseguir o banimento do amianto. Esta colocação foi reforçada pelo deputado Eduardo Jorge, um líder das forças antiamianto na Câmara brasileira de Deputados. O deputado Roberto Gouveia que apresentou o projeto de lei propondo o banimento do amianto no Estado de São Paulo também estava presente.

Fernanda Giannasi, vice-presidente do Congresso, Annie Thébaud-Mony, representando a Rede do Banimento do Amianto, e Laurie Kazan-Allen, pelo Secretariado Internacional do Banimento do Amianto (IBAS), sublinharam a importância desta oportunidade para a interação entre líderes da campanha contra o amianto – cientistas, ativistas de saúde e segurança de trabalho, advogados de reclamantes e outros. Reconhecendo que, até agora, as multinacionais do amianto tinham sob controle o fluxo de informação, os apresentadores chamaram a atenção para o fato de que este Congresso marcou um ponto alto na história da campanha internacional para banimento do amianto. A solidariedade e os contatos pessoais feitos em Osasco aumentariam o acesso à informação por parte das vítimas do amianto em cada um dos países representados no Congresso.

A exposição fotográfica de Hein du Plessis no saguão do teatro denunciou a catástrofe causada por décadas de uso abusivo do amianto na África do Sul. As fotos ilustraram o sofrimento dos trabalhadores do amianto, suas famílias e as comunidades contaminadas pela poluição das instalações das indústrias do amianto. Trouxemos esta exposição, já apresentada em Londres, Bristol, Warwick, Harrogate e Glasgow, para Osasco para reforçar a universalidade do sofrimento causado por este pó assassino. No seu discurso, Thabo Makweya, secretário do Meio Ambiente no Parlamento da Província de Northern Cape, África do Sul (onde vivem muitas das vítimas sul-africanas do amianto), pediu justiça para as vítimas das empresas multinacionais que exploram os seres humanos sem piedade, negando a sua responsabilidade para com a dor e o sofrimento causados pela procura de lucros e vantagens cada vez maiores. A exposição foi inaugurada pelo Dr. Silas Bortolosso, Dr. João de Souza Filho, Secretário de Saúde de Osasco, Gwen Mahlangu, ministra do Parlamento da África do Sul e o secretário Makweya.

Logo depois, o Dr. João de Souza Filho e o Dr. Steven Markowitz do Hospital Mount Sinai de Nova Iorque, anunciaram que Dr. Vilton Raile, médico de Osasco, tinha sido designado Membro da bolsa "Irving J. Selikoff" em Saúde Ocupacional e Ambiental. Os delegados aplaudiram de pé quando foi anunciado que a participação do Dr. Vilton no projeto ia começar em novembro de 2000. Por um período de dois anos, Dr. Vilton terá a oportunidade de estudar o diagnóstico clínico e a fiscalização da saúde pública de doenças do amianto, em Nova Iorque, durante três visitas de estudo. Seu trabalho em Osasco incluirá o desenvolvimento de uma programa de formação profissional para pessoas que cuidam dos pacientes, para aumentar o conhecimento e melhorar a capacidade diagnóstica.

Pelo fato de o Congresso estar limitado a três dias, foi necessário organizar reuniões de grupos menores simultaneamente. Na tarde de segunda-feira, os delegados tiveram de optar entre três atividades. Muitos membros da ABREA decidiram ir para a sessão de vídeos que incluiu filmes do Brasil, Austrália, França, Dinamarca, Estados Unidos e Reino Unido, sobre os efeitos da exposição ao amianto, os métodos de prevenção, a história do debate médico/científico e a necessidade de banir o amianto. Concomitantemente, foram realizadas a mesa-redonda Estratégias para a América Latina e Países em Desenvolvimento para o Banimento do Amianto e os workshops Responsabilidade Civil/Indenização e Epidemiologia, Saúde Pública e Pesquisa Sociológica.

Muitas vezes, durante o Congresso, foi difícil escolher a sessão em qual participar. Muitas pessoas queriam estar em dois lugares diferentes ao mesmo tempo. Colegas chegaram a acordos do tipo: "você fica no workshop até o final, às seis horas, e eu vou à sessão plenária da tarde que começa às quatro – mais tarde a gente troca informações!" A sessão plenária da tarde de segunda-feira – Prevenção: Gerenciamento do Amianto, Identificação, Manutenção ou Remoção, Sítios Contaminados, foi mediada pelo Dr. Barry Castleman. Nigel Bryson, diretor de Saúde e do Meio Ambiente do sindicato GMB do Reino Unido, apresentou o programa de combate ao amianto de seu sindicato e descreveu os esforços para pressionar o governo a banir o amianto no Reino Unido.

Dr. Peter Infante expôs o mito do "uso controlado" numa apresentação de dados sobre a exposição ao amianto nos Estados Unidos. Ele, graficamente, chamou a atenção dos participantes para o fato de que não existe a possibilidade de controlar o uso do amianto no Brasil, Índia ou China se os Estados Unidos não conseguiram controlá-lo. Estudos de caso da situação em Prieska e Kuruman (África do Sul) e em Libby, Montana (EUA), foram exemplos notáveis da capacidade de governos e empresas em não levar em conta a saúde e o bem-estar do povo das comunidades. Durante a sua apresentação, Rosana Pereira de Lima, chamou atenção para as similaridades entre o que aconteceu em Prieska, Kuruman, Libby e Itapira, uma pequena cidade do interior de São Paulo, onde a antofilita foi extraída e usada amplamente por mais de 50 anos. A produção acabou quando a demanda evaporou. Mas os níveis de contaminação no moinho e nas áreas vizinhas são ainda perigosamente altos.

É possível imaginar que depois de um dia desse os delegados estivessem desesperados para voltar a seus hotéis e dormir. Nossos anfitriões brasileiros tinham outras idéias. Um jantar de boas-vindas no Maison St. Germain. Foi a oportunidade perfeita para relaxar e continuar nossas discussões num ambiente mais informal. Fomos brindados com uma performance de capoeira, um espetáculo empolgante em que os participantes dançam simulando uma briga. O ritmo é tal que, em uma fração de segundos, o movimento de um lutador pode resultar em ferimentos ao(s) outro(s). Para as feministas presentes, foi bom ver que o grupo de capoeira inclui meninas! O ambiente aconchegante e a comida maravilhosa (além de novos tipos de coquetéis) resultaram numa noite memorável.

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Terça-Feira, 19 de Setembro de 2000

De todas as sessões plenárias, aquela que eu estava mais ansiosamente esperando aconteceu na manhã de terça-feira: Ativismo Social: Como São Organizadas pelas Vítimas do Amianto e Ativistas Antiamianto as Estratégias Coletivas de Resistência nos Diversos Países. Representantes de grupos de apoio às vítimas do amianto contaram as suas lutas e descreveram os passos necessários para criar organizações representando vítimas do amianto no Brasil, Japão, Austrália, Itália, Holanda, Eslovênia e os Estados Unidos. Fernanda Giannasi, que tinha sido processada (sem êxito) por difamação, há dois anos, por uma empresa brasileira produtora de amianto, apresentou o contexto da criação da ABREA, em 1995. Ela identificou as áreas chaves em que a ABREA estava concentrando seus esforços: assegurando direitos à aposentadoria especial, conseguindo reconhecimento das placas pleurais como doença profissional, e a revisão dos acordos extrajudiciais e julgados improcedentes. A ABREA está reivindicando: a criação de um fundo para ajudar as vítimas do amianto; a criação de um banco de dados informatizado, cadastro dos casos de doenças diagnosticadas e de literatura médica; a intensificação da cooperação com grupos nacionais e internacionais; a definição de parcerias internacionais com médicos e advogados; e a continuação de sua campanha para o banimento mundial do amianto.

Sugio Furuya, representando a Rede de Banimento do Amianto no Japão (BANJAN), surpreendeu muitos delegados quando disse que o consumo da crisotila permanece alto. Em 1999, o Japão importou 117.143 toneladas (50% de Canadá, 21% de Zimbabwe, 11% da África do Sul, 6% dos Estados Unidos, 5% do Brasil, 4% da Rússia e o resto de outros países). Basicamente, mais de 90% é utilizado para materiais de construção, tais como produtos de fibrocimento. O primeiro caso de asbestose no Japão foi anunciado em 1937, de câncer pulmonar relacionado ao amianto, em 1960, e de mesotelioma, em 1973. Hoje em dia, casos de doenças do amianto são encontrados em estaleiros, portos, fábricas de automóveis, na construção civil, além das fábricas de amianto. Em comparação com a incidência das doenças no Ocidente, os números de casos no Japão são baixos. Especialistas japoneses acreditam que isto é "o resultado do atraso comparativo ao crescimento do consumo do amianto." A previsão é a de que a incidência das doenças logo vai alcançar e superar os índices das doenças nos países do Ocidente.

A BANJAN, criada em 1987, tem o apoio de sindicatos, grupos de cidadãos, grupos de saúde e segurança de trabalho e outras pessoas interessadas. A organização tem se concentrado na conscientização do público sobre os perigos do amianto; na organização de campanhas pressionando pela criação de leis mais rigorosas e a introdução de substitutos mais seguros; no apoio a iniciativas de cidadãos que ajudam as vítimas do amianto e na reivindicação do banimento imediato do amianto. A indenização para as doenças do amianto no Japão é uma questão complexa. Mover um processo civil para indenização é muito raro – somente aconteceram sete casos até agora. Em seis destes casos, as partes chegaram a um acordo fora do tribunal por somas entre US$ 45 mil – 350 mil. Não existe nenhum caso reclamando indenização pelo uso de produtos à base de amianto ou de exposição ambiental. Um caso importante, atualmente em curso, envolve doze ex-trabalhadores e as famílias de quatro trabalhadores falecidos, antes funcionários no Estaleiro Naval de Manutenção dos Estados Unidos. Estão processando o governo japonês e exigem uma indenização de US$ 250 milhões com base em cláusulas do Tratado de Segurança entre os Estados Unidos e Japão.

Representantes de duas organizações australianas foram convidados a participar nessa sessão. As condições, a história, as situações legais e políticas e as leis e sistemas de indenização variam de tal forma dentro da Austrália que a Sociedade de Doenças do Amianto (ADS), em Perth, no Oeste da Austrália, e a Fundação de Doenças do Amianto de Sidney, New South Wales, têm evoluído de formas diferentes. Robert Vojakovic da ADS explicou a história da mina de crocidolita, a Wittenoom, no Oeste de Austrália, e a devastação causada aos trabalhadores de Wittenoom e suas famílias. Muitas crianças de Wittenoom morreram de mesotelioma nos anos trinta. A empresa seguradora da mina de Wittenoom era a empresa estatal de seguros. Então, as vítimas tinham de lutar contra o seu ex-empregador e o governo! Desde que foi criada, em 1979, a ADS tem trabalhado junto com o escritório de advogados Slater e Gordon. Juntos, eles têm conseguido muitos precedentes legais favoráveis às vítimas do amianto. A ADS tem uma ampla gama de atividades que inclui: orientação, apoio psicológico e serviços de apoio às vítimas e suas famílias; pressionando o governo; levantando fundos para pesquisa médicas e serviços de apoio; e conscientizando a comunidade. Robert e seus colegas trabalham em conjunto com médicos do Hospital Sir Charles Gairdner e esta forma de trabalhar em equipe tem como resultado um acesso melhor a cuidados médicos especializados para as vítimas.

Bob Ruers, deputado no Parlamento Holandês, advogado e membro fundador do Comitê Holandês para as Vítimas do Amianto, explicou como, desde 1995, este grupo tem ajudado a melhorar a situação da maior parte das vítimas holandesas do amianto, que foram impedidas de pedir indenização. O comitê, seus advogados e professores da Universidade de Tecnologia de Delft têm trabalhado para conscientizar o público e os profissionais sobre o problema. O número de processos civis tem aumentado em anos recentes e 600 processos estão pendentes. A disponibilidade de maiores e melhores informações tem levado a um aumento significativo no tamanho das somas concedidas para compensar o dor e o sofrimento ($50.000 - $80.000).

Durante as apresentações da manhã, foram debatidos vários temas recorrentes:

A necessidade de trabalhar estreitamente com a mídia local e nacional. Um exemplo importante é a relação entre a ABREA e a Nova Difusora, uma das estações de rádio mais populares de Osasco. Esta emissora cobriu o Congresso diariamente. Também difundiu várias entrevistas com os organizadores antes do Congresso e não cobrou para anunciar o show do Tributo às Vítimas do Amianto;

A importância do apoio de diversos tipos de organização, por exemplo, sindicatos, grupos de saúde e segurança de trabalho, grupos de advogados, universidades, partidos políticos etc.;

A importância de relações estreitas e pessoais com assessores, tais como pesquisadores médicos e advogados; em Perth, a ADS tem levantado fundos para pesquisas pioneiras empreendidas pelo Hospital Sir Charles Gairdner. O bom relacionamento entre a ADS e os médicos resulta em que as vítimas do amianto podem evitar demoras causadas pela burocracia;

O compromisso pessoal e o envolvimento das famílias das pessoas apoiando as iniciativas produzem ótimos resultados por um mínimo de investimento financeiro (foram poucos os grupos que mencionaram a falta de recursos financeiros; todos entendem que isto é sempre um problema!);

A necessidade de conscientizar o público, pressionar governos nacionais para introduzir leis contra o amianto, montar campanhas para o seu banimento mundial, impedindo a transferência de tecnologia perigosa do Primeiro para o Terceiro Mundo;

Repetidamente, os apresentadores disseram que na luta para conseguir seus objetivos era premente a absoluta determinação de não desistir diante de obstáculos aparentemente esmagadores.

As vítimas do amianto estão bem conscientes dos obstáculos que enfrentam. A apresentação do Dr. Barry Castleman: Controvérsias nas Organizações Internacionais sobre a Influência da Indústria do Amianto confirmou a crença amplamente compartilhada de que a indústria do amianto faria tudo para manter o status quo. Barry mostrou como funcionários do governo canadense e representantes da indústria de amianto têm pressionado organizações internacionais científicas, incluindo o Programa Internacional sobre Substâncias Químicas (IPCS), a Organização Mundial de Saúde e a Organização Internacional de Trabalho para tentar garantir que publiquem somente relatórios favoráveis à indústria. Revelou o que configura "um padrão de impropriedades, freqüentemente envolvendo os mesmos indivíduos e táticas…"

Enquanto a mesa-redonda Vítimas do Amianto Falam Mais Alto! estava acontecendo no salão principal, o workshop Doenças do Amianto: Diagnóstico, Patologia, Tratamento e Estudos Experimentais (Terapia Genética) e a mesa-redonda Sindicatos e Amianto: Velhos Problemas e Novas Soluções aconteciam no Centro de Convenções da ABB. Mais de 60 delegados de 20 países participaram na mesa-redonda sindical. Sindicatos presentes: CONTICOM/CUT, o Conselho Intersindical de Saúde e Segurança de Osasco (CISSOR), FENATEST/CNTC, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Automobilística do Canadá, a Federação Internacional dos Trabalhadores na Construção e Madeira, o GMB, sindicato do Reino Unido, a Federação Internacional dos Jornalistas, CUT, CIOSL, Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e a CGIL, a confederação sindical italiana. Um delegado comentou que foi "um exemplo clássico de como sindicalistas podem manter contatos internacionais para alcançar objetivos importantes. Secretários-gerais dos sindicatos discutindo soluções práticas juntamente com os membros da base". Os sindicalistas prepararam uma declaração (anexa) que chama atenção para a necessidade do banimento mundial do amianto; o papel que os sindicatos têm na proteção de seus filiados sujeitos à exposição ao amianto, conseguindo indenização para as pessoas já afetadas e também na conscientização dos trabalhadores; a necessidade de contatos internacionais; e a importância de "uma transição justa para proteger a renda, emprego e o bem-estar dos atingidos pela perda do emprego e as suas comunidades".

A plenária da tarde foi outra sessão cheia, com oito apresentações, descrevendo sistemas de indenização. Os sistemas variam entre os arcaicos e os modernos. Alguns são baseados na responsabilidade de produtores e/ou empregadores. Alguns são caracterizados pelo processo civil, outros por sistemas de indenização governamental. Alguns reconhecem a exposição ambiental, profissional ou para-ocupacional. O advogado brasileiro Leonardo Amarante, que trabalha junto com a ABRREA, explicou as dificuldades que trabalhadores doentes enfrentam quando procuram por indenizações. Como sempre, o longo período de latência cria problemas terríveis e muitas pessoas jogam fora documentos importantes da época entre a exposição e o aparecimento da doença. Leonardo nos contou que tem 300 casos atualmente nos tribunais. Ele está esperando que uma decisão judicial, envolvendo US$ 250 mil, já julgada em instância inferior em favor da família de um caminhoneiro falecido, que tinha transportado amianto para uma filial da Saint-Gobain, seja confirmada por instâncias superiores. (Nota da Revisora: Este caso teve sentença favorável esta semana no Tribunal do Rio de Janeiro e dobrou o valor da indenização e custas processuais para cerca de US$ 500 mil).

Os participantes ficaram atônitos ao tomarem conhecimento por Annie Thébaud-Mony de que parte do sistema de indenização francês data do ano de 1919! A ANDEVA, o grupo nacional das vítimas do amianto na França, e a associação de advogados têm obtido êxitos em recentes casos-pilotos. Por exemplo, o caso de Michel Drouet, uma vítima de mesotelioma em Cherbourg, que recebeu US$ 163 mil de uma instituição governamental como indenização pela exposição profissional que ele sofreu quando era membro da Marinha Francesa. Outras decisões judiciais favoráveis incluem casos em que o tribunal julgou que as empresas acusadas eram culpadas por "falta imperdoável". Tal decisão por parte do tribunal, automaticamente, pelo menos duplica a soma da indenização a ser paga. Mais de 200 casos levados por membros de ANDEVA têm resultado em tal determinação por parte dos tribunais. Os processos civis, buscando indenização por danos causados pela contaminação doméstica ou ambiental, têm tido resultados menos positivos.

Igual a muitos países, a demora no litígio civil na Holanda prejudica as vítimas do mesotelioma. Para tornar mais eficiente o procedimento de indenização, criou-se o Instituto das Vítimas do Amianto (IAV) este ano. Esta iniciativa foi conseqüência natural de anos de pressão política e de campanhas do Comitê Holandês de Vítimas do Amianto. Somente pacientes portadores de mesotelioma, que consigam rastrear os empregadores ou seguradoras da época em que a exposição ocorreu e cuja exposição tenha ocorrido dentro do período de prescrição de 30 anos estabelecido pelo Estatuto de Limitações, podem recorrer ao IAV. O instituto procura resolver todos os pedidos dentro de um período de quatro meses. Para levar um caso ao IAV, as pessoas devem renunciar a seu direito de abrir um processo civil. Vítimas do mesotelioma impossibilitadas de fazer um pedido ao IAV podem recorrer ao Instituto Governamental de Amianto (GAI), uma entidade tripartite que administra o sistema nacional de indenização. Existe uma diferença muito grande nas somas de indenização disponíveis dos dois institutos. O IAV concede entre 90 a 100 mil florins (US$ 45 mil – 50 mil) e o GAI concede 35 mil florins (US$ 17,7 mil). Um processo civil pode chegar a mais ou menos 135 mil florins (US$ 68 mil). Nem o IAV nem o GAI concedem indenização a vítimas de asbestose ou câncer pulmonar. Em 1999, as perspectivas, em termos processuais, para pessoas com câncer de pulmão relacionado ao amianto, melhoraram quando um tribunal concedeu indenização a uma pessoa que era ex-fumante. Desde aquela decisão, os réus e empresas de seguro parecem mais abertas a chegarem a um acordo fora dos tribunais.

Dra. Audrey Banyini, uma funcionária do governo sul-africano, explicou as frustrações que ela sente administrando uma sistema governamental que não é capaz de dar o nível de indenização que as vítimas do amianto precisam. Richard Meeran, o advogado londrino que está representando três mil vítimas sul-africanas do amianto, num processo movido contra a Cape S.A., que antes era a segunda maior empresa de amianto do Reino Unido, explicou que em 20 julho de 2000, a Câmara dos Lordes decidiu que o processo poderia ser movido nos tribunais britânicos. Esta decisão anulou a opinião emitida pelo juiz Buckley em junho de 1999, que disse que estas questões eram "assuntos preponderantemente de interesse da justiça sul-africana". Os lordes disseram que se o caso for devolvido aos tribunais sul-africanos, "é provável que os reclamantes não tenham as condições de conseguir nem a representação profissional, nem as perícias de especialistas, essenciais para que o processo tenha decisão justa. Isto representaria uma negação da justiça."

A plenária da tarde foi concluída com o lançamento de uma edição especial do livro Vítimas dos Ambientes de Trabalho: Rompendo o Silêncio. Uma performance alegre da Família Negritude e do 100% COHAB finalizou o dia com música. Depois, o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco ofereceu um coquetel aos delegados do Congresso, aos convidados e às vítimas retratadas no livro.

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Quarta-Feira, 20 de Setembro de 2000

O programa da parte da manhã estava tão cheio que quase não se percebeu o fato de que o Congresso estava próximo ao seu final. Para muitos de nós, a experiência e a possibilidade de poder falar diariamente com colegas, cujas vidas estavam envolvidas na questão do amianto, abriu novas dimensões e caminhos de exploração. Durante o café da manhã, eu tive a oportunidade de ouvir as experiências pessoais da Dra. Audrey Banyini no tratamento de problemas do amianto na África do Sul. Durante as viagens de ônibus do hotel ao teatro municipal, conversei com Jossette Roudaire e Helene Boulot e fiquei sabendo de novos problemas enfrentados pela ANDEVA, o grupo francês das vítimas do amianto. No jantar de recepção, Peter Skinner, Membro do Parlamento Europeu, discutiu comigo novos desenvolvimentos em Bruxelas, enquanto Nigel Bryson do GMB falou dos planos para um seminário britânico. Por muitos anos fiquei sem informação sobre o amianto na Índia. Mas durante os intervalos, Harsh Jaitl de Nova Déli me passou muitas informações e, desde o fim do Congresso, tem me enviado muitos documentos úteis.

Pela manhã, a sessão Aspectos Sócio-Médicos foi mediada pela Dra. Christine Oliver, que conseguiu encaminhar os trabalhos dentro do horário previsto, apesar da pauta cheia. Dr. Gurnam Basran fez a primeira apresentação. Ele descreveu a forma insidiosa com que o pó do amianto causa placas pleurais, câncer pulmonar, asbestose e mesotelioma. Dr. Gurnam disse que a Sociedade Britânica Torácica está atualmente preparando um documento sobre mesotelioma que vai, esperamos, fornecer diretrizes úteis sobre o diagnóstico e manejo desta doença terrível. Um colega brasileiro, Dr. Jefferson Freitas, explicou a dificuldade no diagnóstico de placas pleurais e a recusa das autoridades brasileiras em aceitar as placas pleurais como uma doença ocupacional.

O trabalho pioneiro de Mavis Robinson, uma enfermeira de Leeds, especializada em câncer, provocou bastante discussão e aprovação; um colega italiano comentou que o programa de Mavis é muito melhor do que o programa que está sendo implementado na região dele. Desde julho de 1999, Mavis tem proporcionado um serviço de assessoria telefônica para vítimas do amianto e a pessoas que cuidam das vítimas. Uma análise das chamadas mostrou que a maioria dos pacientes precisava de informação clínica mais detalhada do que aquela dada pelos seus médicos. A linha recebeu um número significativo de chamadas de enfermeiras pedindo informações para seus pacientes. Um livreto Informação para Pacientes e para Pessoas que Cuidam Deles está disponível no escritório de Leeds. Uma outra parte do trabalho de Mavis é o estabelecimento de uma rede de enfermeiras especializadas em doenças do amianto. Até hoje, 34 enfermeiras participaram em jornadas de formação; estas enfermeiras se comprometeram a treinar outros colegas em hospitais e clínicas regionais.

Rose Marie Vojakovic, de Perth, explicou como a Sociedade Australiana de Doenças do Amianto (ADS) apóia as famílias das vítimas do amianto. Ela comentou as reações emocionais provocadas por estas doenças: raiva, medo e o isolamento. Rose Marie explicou que eventos sociais, tais como piqueniques, reuniões e palestras dão uma oportunidade às vítimas e suas famílias de conversar com outros em situações iguais. A presença de uma enfermeira, assistente social ou atendente na sede da ADS facilita o acesso fácil e informal aos especialistas.

As campanhas contra o amianto são freqüentemente criticadas por trabalhadores que pensam que o banimento do amianto vai provocar a redução de postos de trabalho. Rory O’Neill, editor do Workers Health International Newsletter (WHIN) e Hazards Magazine, expôs o raciocínio falso deste argumento na sua apresentação Uma Transição Justa: Empregos Seguros e Não a Eliminação de Postos de Trabalho. A indústria do amianto e a sua tecnologia está velha e chegando ao final de seu ciclo. É preciso investimentos para ajudar as áreas afetadas e desenvolver indústrias ‘limpas’. Governos e sindicatos devem tomar a iniciativa e mostrar que existem alternativas que podem gerar empregos, mas que não resultem em doenças sérias e até em mortes.

Dr. Geoffrey Tweedale, autor do livro Magic Mineral to Killer Dust (Do Mineral Mágico ao Pó Assassino), descreveu como uma empresa britânica exportou a morte a milhares de pessoas na forma de amianto jateado. Este material à prova de fogo foi usado num cinema do Rio de Janeiro e recentemente passou por uma operação de descontaminação, que recebeu bastante cobertura na mídia. A exposição de mulheres durante a mineração do amianto foi o tema da apresentação do Dr. Jock McCulloch – Mineração do Amianto na África do Sul: Mineiros, Capital e o Estado.

Durante a primeira hora da sessão da tarde, três pessoas enfocaram o futuro. Fernanda Giannasi descreveu os passos que estão sendo planejados pela ABREA para incentivar deputados estaduais e federais a apoiar o banimento do amianto. Falou eloqüentemente sobre o sofrimento causado pelo amianto e pediu a todos os delegados presentes a voltarem para seus países com o compromisso renovado de acabar com este flagelo. Ela acrescentou: "O prefeito de Osasco banirá o amianto. Não está na hora de outros seguirem a iniciativa dele? Os Estados Unidos? Japão? Canadá?" Lars Vedsmand presenteou à Fernanda uma cópia do filme dinamarquês bem conhecido The Big Clean-Up (A grande Limpeza), numa versão em português. A Dinamarca, que baniu o amianto a tanto tempo, continua a sofrer da epidemia de doenças do amianto.

Em 18 de setembro, o primeiro dia do Congresso, a Organização Mundial do Comércio (OMC) anunciou que estava acatando a decisão francesa do banimento da importação da crisotila canadense. Barry Castleman discutiu o processo usado pela OMC para chegar à sua decisão. Ele ressaltou questões controversas, tais como a falta de transparência, a seleção secreta de cientistas especialistas e o papel inaceitável de burocratas "sem face" no processo decisório. Barry advertiu que "Só porque a OMC preservou uma medida de saúde pública, neste caso, não quer dizer que vamos poder contar com ela em outros casos".

Durante os debates no Congresso, muitos delegados tiveram a oportunidade de falar da tribuna. Daniel Berman exigiu que Stephan Schmidheiny, o antigo dono do grupo suíço Eternit, seja responsabilizado pessoalmente pela dor e sofrimento causado pela sua empresa. Muitos membros da ABREA trabalhavam na fábrica Eternit, em Osasco. Respondendo ao comentário de Fernanda sobre a necessidade de os Estados Unidos banirem o amianto, Dianna Lyons disse que ia escrever aos dois candidatos à presidência dos Estados Unidos. Aplaudindo o sucesso do Congresso, o líder do Sindicato dos Químicos de Osasco disse que devem ser organizadas outras reuniões para discutir outros produtos perigosos. Luiz Valente, engenheiro da Secretaria de Saúde de São Paulo, comentou a venda de talco contaminado com anfibólio no Brasil. Fernanda Giannasi chamou a atenção para o problema enorme na obtenção de dados exatos e confiáveis sobre as doenças do amianto no Brasil. Em investigações feitas por Fernanda, Annie Thébaud-Mony e Lucila Scavone sobre 33 mortes por mesotelioma, as certidões de óbito não revelaram qualquer informação útil. Fernanda pediu aos advogados para ajudarem as vítimas do amianto em países em desenvolvimento a abrir processos contra empresas multinacionais nos seus países matrizes. As mesmas empresas causaram as mesmas doenças em muitos países: vítimas do amianto no Brasil, Chile, Índia e outros países têm o direito à mesma consideração e indenização que vítimas no mundo desenvolvido.

Dr. Jerry Abraham disse que nunca tinha estado em um congresso com uma participação tão boa da primeira à última sessão. Quando a primeira cerimônia de prêmios começou às 5 horas da tarde, o teatro estava cheio. Três prêmios internacionais foram ofertados pelo Congresso em reconhecimento aos esforços e dedicação relevantes. Cada prêmio foi apresentado em nome de uma vítima do amianto.

O Prêmio Ray Sentes
O Prêmio Ray Sentes foi apresentado por Kyla Sentes, a filha mais nova de Ray(Nota do Revisor: Kyla veio do Canadá especialmente para esta homenagem). Seu discurso provocou lágrimas nos olhos de muitos delegados. Ela falou com emoção de seu pai e a luta dele contra a asbestose, uma doença que o matou em 13 abril de 2000. Por coincidência, a apresentação foi no dia em que seria o 57.º aniversário de Ray. Kyla disse: "Não consigo pensar uma melhor forma de honrar a sua memória a não ser todos nós celebrando juntos a vida e o trabalho dele com este prêmio. E não consigo pensar em outra pessoa melhor para receber este prêmio, a não ser um homem que meu pai gostava de chamar de amigo: Barry Castleman." Quando estudante graduado, Barry começou seu livro Asbestos: Medical and Legal Aspects (Amianto: Aspectos Médicos e Legais). Na opinião de muitas pessoas do movimento, este livro, agora na sua quarta edição, já virou a Bíblia da campanha contra o amianto. Barry é um defensor vigoroso das vítimas do amianto e ele tem ajudado milhares de pessoas doentes a conseguir indenização em toda parte dos Estados Unidos. Ele tem viajado bastante, encontrando e assessorando representantes dos grupos de vítimas do amianto em muitos países. Barry foi um integrante importante da equipe jurídica da União Européia na defesa do banimento francês da crisotila.

O Prêmio June Hancock

Mavis Robinson nos falou de June Hancock, uma mulher modesta e digna de Yorkshire, Reino Unido, que desafiou uma empresa multinacional enorme e ganhou. June, igual à mãe, contraiu mesotelioma porque viveu perto de uma das fábricas de amianto da Turner & Newall. Quando ela ganhou o caso, June disse para os jornalistas: "Mesmo o mais insignificante pode brigar e mesmo o mais poderoso pode perder". Em 30 de agosto, o Prêmio June Hancock foi oferecido a Henri Pezerat, que não pôde fazer a viajem tão longa entre França e Brasil. Por mais de 25 anos, Henri foi uma voz no deserto. Como toxicologista, ele enfrentou uma realidade que o governo francês, os sindicatos e o público ignoravam. Henri é um cientista e ativista dedicado que identificou um problema e persistiu nos seus esforços de conseguir indenização para as vítimas do amianto e a proteção para a sociedade contra esta fibra mortal.

O Prêmio Hendrik Afrika

Hendrik Afrika vive em Prieska, África do Sul. Prieska é uma comunidade em que doenças do amianto são comuns. Hendrik viria a Osasco; já tinha sua passagem de avião e estava esperando seu passaporte ser emitido. Infelizmente, a saúde de Hendrik se deteriorou e ele não teve condições de fazer a viagem. A escolha do nome de Hendrik para este prêmio foi simbólica. Hendrik é o primeiro na lista de três mil nomes no processo contra a Cape S.A., a empresa britânica de amianto que agiu em Prieska e que atualmente está sendo processada pela exposição ocupacional e ambiental sofrida pelos residentes de Prieska. Thabo Makweya, o secretário do Meio Ambiente da Província de Northern Cape (que inclui Prieska), fez um discurso formidável em que ele pediu um momento de silêncio em memória de todas as vítimas do amianto. Entregando o Prêmio Hendrik Afrika a Fernando José Chierici, o primeiro presidente da ABREA e uma das vítimas do amianto, Makweya declarou: "Companheiro Fernando José Chierici, para todos nós e para aqueles outros homens e mulheres de ferro do seu Estado, você nos dá orgulho. É com orgulho que o Congresso inteiro lhe entrega, em nome de todos as vítimas do amianto, este prêmio de honra e respeito. Sua tenacidade, perseverança, coragem e presença faz de você um imortal."

Outras apresentações

Canecas estampando gravuras alusivas ao Congresso foram presenteadas ao Dr. Silas Bortolosso, prefeito de Osasco e presidente de honra do Congresso, ao Dr. José Amando Mota e Dr. João de Souza Filho, Secretário da Saúde de Osasco e presidente do Congresso. Um porta-retratos de prata gravado foi presenteado à Fernanda Giannasi, a vice-presidente do Congresso e a sua força motriz.

O auditório estava cheio de delegados, membros da ABREA, suas famílias, funcionários da Secretaria de Saúde, que tinham trabalhado meses organizando a infra-estrutura do Congresso (Obrigada Rosana, Carminda, Raquel, Daniel, Beto, Chaves, Guidotti!), alunos de escola e membros da comunidade. Mesmo Chen, nosso querido Chen, finalmente começou a relaxar. Chen, que tinha trabalhado junto com os organizadores do Congresso por muitos meses, compartilhou nossos altos e baixos, os ataques de pânico e emergências no local. Chen e sua equipe foram fantásticos e possibilitaram que tudo corresse bem no Congresso – amamos você Chen! O Congresso terminou como começou: com uma apresentação vibrante de música e dança brasileira pela Família Negritude e 100% COHAB. Enquanto o show das crianças encerrava o Congresso, o auditório ovacionou, gritou e aplaudiu, aprovando o evento. Com a música ainda soando em nossos ouvidos, descemos a rua para tomar uma (ou duas?) caipirinhas (um coquetel brasileiro – limão prensado, açúcar e gelo misturado com cachaça – quem não experimentou, não viveu!) e um último churrasco (estupendo!).



 

PASSADO, PRESENTE E FUTURO   -   Osasco, Brasil: Setembro 17-20, 2000


 RESUMO

by Laurie Kazan-Allen

 

O Congresso Mundial do Amianto foi realizado em Osasco, São Paulo, Brasil, de 17 a 20 de Setembro, 2.000. Mais de quatrocentos delegados de 32 países participaram das atividades que incluíram sessões plenárias, workshops e mesas-redondas, exibição de fotografias, projeção de vídeos e um concerto musical em homenagem às vítimas do amianto. O significado internacional desta conferência foi reforçado pela participação da OIT- Organização Internacional do Trabalho, sindicatos de trabalhadores nacionais e internacionais, grupos de apoios às vítimas e associações das áreas de saúde ocupacional e ambiental.

Ao juntar os principais especialistas internacionais do amianto de diferentes áreas do conhecimento e profissões, produziu-se interessantes discussões das quais emergiram projetos e novas iniciativas:

o financiamento das edições de uma revista trimestral em espanhol dirigida à América Latina sobre o amianto;

uma conferência sobre o amianto na América do Sul a ser realizada em agosto de 2.001 em Buenos Aires;

uma telefone especial(hotline) para atendimento das vítimas do amianto e de outras doenças ocupacionais no Japão;

cooperação entre delegados italianos e especialistas do Reino Unido no programa de assistência ao mesotelioma;

discussões de atividades conjuntas entre ativistas da Eslovênia e Itália na área de saúde e segurança;

lançamento de campanha anti-amianto na Malásia e na Índia;
cooperação nos casos de indenização entre os advogados europeus e sul-americanos;
um possível boicote ao consumo de bens produzidos pelas empresas que negarem indenização às vítimas do amianto;
a criação da Rede Virtual do Congresso Global do Amianto.

O Congresso também propiciou:

a surpreendente declaração do Prefeito de Osasco de que ele encorajaria a Câmara Municipal de Osasco a ser uma das primeiras cidades no Brasil a banir os usos do amianto;

o anúncio de uma iniciativa médica conjunta entre o Hospital Mount Sinai de Nova Iorque e o Hospital de Osasco;

uma declaração assinada pelos sindicalistas chamando por um banimento internacional do amianto;

o oferecimento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo de exibir a exposição de fotos da África do Sul durante o período em que a lei estadual do banimento do amianto será discutida.

O CD-ROM do Congresso Mundial do Amianto incluirá muitas das apresentações das sessões plenárias e de pôsteres e outros documentos e submissões extra-Congresso (que forem aprovadas pelos editores do CD-ROM), que já estão sendo compilados. Uma nota aparecerá no website do IBAS (www.ibas.btinternet.co.uk) quando o CD-ROM estiver disponível.

Pacientes com tipo raro de câncer podem ter nova opção de tratamento

Pacientes de Mesotelioma, causado pelo mortal AMIANTO, podem ter nova opção de tratamento, segundo estudo apresentado no recente Congresso Mundial do Câncer de Pulmão.  Pacientes de Mesotelioma, causado pelo mortal AMIANTO, podem ter nova opção de tratamento, segundo estudo apresentado no recente Congresso Mundial do Câncer de Pulmão.  Estudo identificou que pessoas submetidas à dupla imunoterapia têm redução do risco de morte em 26%.

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STF mantém lei do RJ que responsabiliza empresas de fibrocimento por danos do amianto aos trabalhadores

O plenário do STF declarou, em julgamento virtual, a constitucionalidade da lei 4.341/04 do Estado do RJ, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas de fibrocimento pelos danos causados à saúde dos trabalhadores pelo amianto.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Fachin, pela improcedência da ação ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria alegando que a matéria tratada na lei impugnada não se insere na competência dos Estados.

Segundo Fachin, ao deixar de estabelecer normas acerca da obrigação das empresas de fibrocimento em relação aos seus funcionários vítimas da exposição da fibra de amianto/abesto, o legislador federal optou por não afastar de forma clara a presunção de que gozam os entes menores para, nos assuntos de interesse comum e concorrente, legislarem sobre seus respectivos interesses.

Noutras palavras, para disciplinar a proteção e defesa da saúde dos trabalhadores que sofreram danos causados pelo amianto, podem os Estados, desde que a União não o faça, como se dá in casu , avançar no tema, legislando de forma a suplementar as normas de regência da matéria.

Assim, prosseguiu o relator, a lei estadual não invadiu competência da União no tocante à proteção à saúde de sua população.

Fica patente, pois, a constitucionalidade da Lei n. 4.341/2004, do Estado do Rio de Janeiro, ante a inexistência de violação do princípio da subsidiariedade, tendo em vista que a norma impugnada, fundamentada no exercício de competência concorrente, dispôs sobre temas que, apesar de já regulados pela União em norma federal, e pelo Chefe do Poder Executivo Federal, em decreto, permitiu a atuação legiferante dos Estados-membros na medida em que optou-se por não indicar, de forma necessária, adequada e razoável, a exclusão do poder de complementação que detêm os Estados.”

No voto S. Exa. consignou ainda que as normas que regulamentaram a lei do RJ não se coadunam com diretrizes internacionais mínimas que exigem a adoção de clara políticas públicas, seja para manter o uso do amianto, seja para proibi-lo.

São relevantes, ainda, as informações trazidas pelas partes relativamente aos países que optaram por proibir por completo a exploração e comercialização do amianto. De fato, o alerta lançado pela Organização Mundial da Saúde de que não há forma segura de uso do amianto parece indicar uma determinada direção para a política pública.”

Por fim, Fachin assinalou que se realmente cabe aos órgãos competentes o juízo técnico e distributivo acerca da liberação do amianto, “a garantia ao direito à saúde exige que a decisão seja tomada tendo em contas as razoáveis alternativas”.

Por não ter garantido a efetiva proteção ao direito à saúde, a própria norma federal, na linha do que suscitou o e. Ministro Dias Toffoli, padece de inconstitucionalidade. Consequentemente, conforme dispõe o art. 24, §3º, c/c o art. 30, I, da CRFB, inexistindo lei federal sobre normas gerais, decorrência lógica da declaração de inconstitucionalidade, há competência legislativa plena para que os municípios atendam a suas peculiaridades.”

Ministros Lewandowski, Cármen Lúcia, Moraes, Rosa Weber, Fux e Gilmar Mendes acompanharam o relator; ministro Marco Aurélio ficou vencido e os ministros Toffoli e Barroso declararam suspeição.

Fonte: Migalhas.com.br

"Sufocado", documentário sobre a luta contra o maldito amianto na Bélgica e Índia concorre na 9ª. Mostra Ecofalante de Cinema

 

 O filme BREATHLESS (Sem Fôlego ou Sufocado, como foi traduzido aqui no Brasil) está sendo apresentado na 9ª. Mostra ECOFALANTE de Cinema. O filme apresenta vários amigos da ABREA que são da Bélgica e na Índia que lutam contra a Eternit e outras empresas assassinas.

Para assistir, com legenda em português, precisa preencher um pequeno cadastro. Ao final pode-se votar. 

Para lembrar, O filme que retrata a história da luta no Brasil é “NÃO RESPIRE. CONTÉM AMIANTO” e foi vencedor da 6ª Mostra ECOFALANTE de CINEMA.

Ele está disponível para assistir pelo celular, tablet, computador clicando no link https://www.youtube.com/watch?v=NptrP1p3OQ4&feature=youtu.be