Por Rosanne D'Agostino, TV Globo, Brasília
Por maioria, ministros decidiram que artigo da lei federal que permitia uso do amianto tipo crisotila é inconstitucional. Tribunal decidiu ainda que Congresso não pode permitir utilização do produto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por 7 votos a 2, proibir, em todo o país, a produção, a comercialização e o uso do amianto tipo crisotila, usado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d´água.
Vários estados já proíbem a comercialização deste produto – também conhecido como "asbesto branco" – apontando riscos à saúde de operários que trabalham na produção de materiais que contêm esse tipo de amianto.
Florianópolis - O documentário “Não Respire - Contém Amianto”, produzido pela ONG Repórter Brasil foi lançado no dia 26 de outubro, em Florianópolis. A exibição foi seguida de um debate com a presença do jornalista André Campos, diretor do documentário, da auditora fiscal Fernanda Giannasi, especialistas no combate ao uso do minério, da procuradora do trabalho Márcia Kamei López Aliaga (MPT-SC), gerente do Programa de Banimento do Amianto no Brasil e da coordenadora do CEREST Estadual, Regina del Castel Pinheiro.
Um grupo de cerca de 200 ex-empregados da Infibra, que atuava em Londrina e usou o produto durante anos, se reuniu no sábado. Especialista no tema diz que empresa não cumpriu com uma série de obrigações legais e deixou um legado de doentes e viúvas para a cidade.
A assembleia foi realizada no sábado no Salão Paroquial São José Operário, no Jardim Leonor. Os trabalhadores expostos ao produto e familiares de quem já faleceu vão cobrar na Justiça indenizações pelas doenças e mortes resultantes do contato com o produto.
SÃO PAULO - A fabricante de telhas, louças e metais sanitários Eternit informou nesta quinta-feira (23) que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro elevou ontem (22) o valor da indenização relativa à condenação da empresa por danos morais para R$ 50 milhões. O valor anterior era de R$ 30 milhões.
O Tribunal também determinou que a empresa substitua o amianto como matéria-prima na fábrica do Rio de Janeiro em até 120 dias, a contar da data do julgamento. A decisão, que ainda não foi publicada, deu ganho parcial ao recurso apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A Eternit informou que tentará reverter a condenação de indenização por dano moral coletivo em instâncias superiores.
São Paulo – A Eternit informa que decidiu substituir a utilização do amianto crisotila por fibras sintéticas, na produção de telhas de fibrocimento.
A mudança será concluída até o mês de dezembro de 2018. “Em linha com o seu planejamento estratégico, a companhia já iniciou o redirecionamento do seu portfólio de produtos e negócios, em busca de uma melhor adequação às demandas do mercado e de um crescimento sustentável”, diz.
Por Natureza Viva
No AR em 03/12/2017 - 10:47
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 29 de novembro, proibir a produção, comercialização e uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água, em todo o território nacional. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras instituições que defendem o banimento do amianto, estudos comprovam que a substância é cancerígena, além de causar danos ao meio ambiente.