O amianto é um mineral usado em produtos como caixas d’água, telhas onduladas, tubulações, discos de embreagem, mangueiras, papéis e papelões. As microfibras do mineral penetram nas vias respiratórias e podem acarretar doenças graves, como o câncer de pulmão.
Mina desativada há 50 anos ainda traz risco à população de Bom Jesus da Serra, no sudoeste
Por conta dos danos causados à saúde dos moradores, em 2018 a mineradora Sama S/A Minerações Associadas e a multinacional Saint-Gobain do Brasil Produtos Químicos Industriais e para Construção Ltda foram condenadas a pagarem R$ 31.423.370 por danos morais coletivos.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, o MPF explicou que a garantia dos R$ 8,9 milhões dá prioridade na reserva dos valores à frente de outras dívidas que a empresa tenha no processo de recuperação judicial da Sama.
Segundo os órgãos, as decisões foram obtidas em fevereiro e março deste ano, e asseguram que 49 pessoas contaminadas – entre elas trabalhadores da empresa e não trabalhadores expostos ao amianto – tenham como receber, cada uma, 150 salários mínimos em danos morais individuais requeridos pelos MPs em outro processo, iniciado em 2009 e ainda não finalizado.
Além da indenização, a Sama foi condenada a arcar com as despesas de tratamentos médicos das vítimas.
A empresa deverá incluir as vítimas em plano de saúde com amplo atendimento ambulatorial e hospitalar; pagar o valor de um salário-mínimo e meio, mensal e vitaliciamente a cada um; e fornecer medicamentos e equipamentos necessários ao tratamento da doença a que foi acometida cada pessoa contaminada
Embora a Justiça Federal em Vitória da Conquista tenha concedido sentença favorável em 2017, o processo aguarda decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para onde foi enviado, em 2018, em função de recurso movido pela mineradora.
As outras medidas determinadas pela justiça estão sendo cumpridas pela empresa, mas o pagamento dos danos individuais ainda depende do fim do julgamento.
