Finalmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu definitivamente o pedido da Eternit e de outras empresas, que ainda manipulam ou manipularam o amianto, para o não fornecimento dos dados dos seus trabalhadores expostos e ex-expostos ao amianto e dos seus doentes para o SUS. Finalmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu definitivamente o pedido da Eternit e de outras empresas, que ainda manipulam ou manipularam o amianto, para o não fornecimento dos dados dos seus trabalhadores expostos e ex-expostos ao amianto e dos seus doentes para o SUS.
Em 12/12/2006, portanto há mais de 15 anos, o mesmo STJ, através do ministro João Otávio de Noronha, concedeu uma absurda liminar para proteger o lobby do amianto, que somente agora foi finalmente cassada, já que trouxe muito prejuízo, adiando em quase duas décadas a vigilância da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras pelo SUS. O importante hoje é que podemos comemorar enfim essa vitória, mesmo que tardia.
Está mantida, portanto, a Portaria 1851/2006 do Ministério da Saúde, que determina o envio de listagem de trabalhadores e resultados dos exames ao SUS.
Direção da Abrea
