O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, sancionou nesta quinta-feira o projeto de lei (PL) 179/2008, que prevê a proibição de toda a cadeia produtiva de amianto no Estado, da fabricação até a comercialização. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da Estado até o fim da tarde de sexta-feira, quando a lei passa a valer oficialmente em todo o território catarinense. 

Indústria de SC não utiliza mais amianto desde 2015. Foto: Fabrizio Motta / Agencia RBS

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, sancionou nesta quinta-feira o projeto de lei (PL) 179/2008, que prevê a proibição de toda a cadeia produtiva de amianto no Estado, da fabricação até a comercialização. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da Estado até o fim da tarde de sexta-feira, quando a lei passa a valer oficialmente em todo o território catarinense. 

Em discussão desde 2008, o projeto de lei de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), em conjunto com o ex-deputado Jaílson Lima (PT), teve a tramitação estagnada até 2014, quando, em dezembro do ano passado, após debates e estudos, foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesc). 

Agora, com a lei sancionada por Colombo, Santa Catarina se torna o oitavo Estado brasileiro a proibir o amianto. Em 2015, a última empresa catarinense que ainda utilizava a substância, Imbralit, encerrou a prática após um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho. No entanto, distribuidoras continuavam comercializando telhas com o material, considerado tóxico à saúde humana. 

Veja aqui a Lei Ordinária 17076 2017 de Santa Catarina SC

Fonte: Diário Catarinense