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Afundamento do porta-aviões São Paulo – Nota da Abrasco de denúncia e pedido de investigação pelo crime ambiental

O mundo inteiro assistiu com estarrecimento a notícia de que a Marinha do Brasil tomou a decisão de afundar o porta-aviões São Paulo. Trata-se de um navio que contém materiais tóxicos perigosos como amianto (mais de 9 toneladas), bifenilas policloradas (PCB) e suspeitas de que também apresente material radioativo, por ter sido usado em testes nucleares pela França. O navio estava sendo monitorado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para que sua destinação respeitasse normas nacionais e internacionais, como a Convenção da Basileia que versa sobre a movimentação transfronteiriça de resíduos perigosos. Após a justiça da Turquia anular operação de desmonte pelo estaleiro sediado naquele país que comprou o navio, este retornou ao Brasil e permaneceu nos últimos meses nas imediações da costa de Pernambuco.

De forma totalmente inconstitucional e tecnicamente desqualificada, desrespeitando posições do IBAMA e pedido do Ministério Público Federal, apoiada inicialmente por decisão de um juiz de primeira instância, a Marinha do Brasil tomou a decisão de afundar o navio a 350 km da costa brasileira, em nota assinada conjuntamente em 1 de fevereiro de 2023 com o Ministério da Defesa e a Advocacia-Geral da União (AGU).

A Abrasco repudia esta ação desprovida de análise técnica prevista na legislação, assim como carente de estudos e do relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), e manifesta sua imensa preocupação sobre a potencial ameaça à vida, à saúde e à biodiversidade com possíveis graves prejuízos para a atual e futura geração. Na mesma direção, insta o novo governo a denunciar formalmente e investigar este crime ambiental junto às instâncias legais competentes e iniciar imediatamente o monitoramento da região potencialmente afetada.

A Abrasco se solidariza com as manifestações de várias entidades e organizações que lutam pela vida, pela saúde e pelo meio ambiente, como a Articulação Antinuclear Brasileira, a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto e o Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental, dentre outras.

É necessário que o governo demonstre imediatamente que as atividades social e ambientalmente injustas e insustentáveis serão analisadas e enfrentadas de outra forma daqui em diante, com participação social e, sobretudo, das populações potencialmente atingidas, além de cientistas das instituições brasileiras.

O caso do porta-aviões deve servir como um evento exemplar de uma nova era baseada na justiça socioambiental e nas esperanças por saúde, equidade, sustentabilidade e combate às desigualdades sociais.

 

Link da matéria: https://www.abrasco.org.br/site/noticias/posicionamentos-oficiais-abrasco/porta-avioes-sao-paulo-investigacao-ja/71489/

Brasil será execrado internacionalmente por ter afundado porta-aviões, dizem ambientalistas

Com a ação, o país descumpriu pelo menos três tratados internacionais ambientais dos quais é signatário, e que se o Brasil está levando a sério assumir o protagonismo com meio ambiente, "essa era uma excelente oportunidade de mostrar isso para além das palavras"

 

A saga do porta-aviões São Paulo chegou ao seu destino final na sexta-feira (3): a embarcação foi afundada a 350 quilômetros da costa brasileira, em área com profundidade de 5.000 metros.

Desde que saiu do Brasil em direção à Turquia, em agosto do ano passado, sua jornada encontrou vários revezes, a ponto do porta-aviões nem chegar às águas turcas por um único motivo: a bomba ambiental que a embarcação carregava.

Com quase dez toneladas de amianto em suas paredes e várias outras substâncias tóxicas que envolvem sua carcaça, ambientalistas condenaram veementemente a Marinha decidir pelo afundamento, principalmente com uma proposta da Arábia Saudita para comprar o navio recebida pela força naval no começo dessa semana.

Para o diretor de Programas do Greenpeace Brasil, Leandro Ramos, ouvido pelo G1, o afundamento do navio é resultado de "uma sequência de erros".

"O que a gente observou foi uma sequência de erros que terminou nessa decisão trágica de colocar no fundo do mar uma quantidade de materiais tóxicos que a gente não sabe qual é", afirmou.

Ramos ainda alerta que o país descumpriu pelo menos três tratados internacionais ambientais dos quais é signatário: A Convenção de Basileia, de 1992; a Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias, também conhecida como Convenção de Londres, de 1972 e a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, de 2001.

"Se o Brasil está levando a sério a tarefa de assumir o protagonismo nas questões ligadas ao meio ambiente, essa era uma excelente oportunidade de mostrar isso para além das palavras", destacou.

Em resposta aos questionamentos sobre os riscos ambientais, a Marinha alegou que não foi possível encontrar outra solução além do afundamento em razão "da deterioração das condições de flutuabilidade do casco e da inevitabilidade de afundamento espontâneo/não controlado".

Mas segundo Ramos, em vez de afundar o navio, o correto seria recuperar a capacidade de navegação da embarcação e levá-la a um estaleiro para ser desmontada. Esse foi o tipo de proposta feita pela empresa saudita, a qual pagaria R$ 30 milhões à Marinha e também bancaria o custo do transporte.

A engenheira civil e fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), Fernanda Giannasi, se emocionou ao saber da notícia.

Ginnasi alertou para o fato que o amianto é um mineral insolúvel na água, que fica na natureza "por uma eternidade", e que "além de insolúvel, é indestrutível ao fogo e ao ataque de bactérias": "Quando tivermos correntes marítimas, essas fibras, que são muito leves, podem ficar na água e ser ingeridas pelos seres vivos" analisou.

"É uma fibra tão 'eterna', que pode provocar doenças até 60 anos depois do contato. E a doença, quando eclode, é cruel, leva a um sofrimento atroz e mata em menos de um ano. Os peixes podem ingerir e não sabemos o que pode acontecer com eles. Considero uma catástrofe anunciada e um crime ambiental de todos os envolvidos. É uma aberração o que foi feito", comentou a engenheira à mídia.

Do seu ponto de vista, as autoridades brasileiras vão sofrer muitas críticas da comunidade internacional pela forma como o caso foi conduzido.

"A menos que a Marinha apresente argumentos convincentes, nós vamos ser execrados. Estou com o coração muito apertado", complementou.

Na nota divulgada pela força naval na sexta-feira (3), a instituição militar diz que "o procedimento foi conduzido com as necessárias competências técnicas e segurança pela Marinha do Brasil, a fim de evitar prejuízos de ordem logística, operacional, ambiental e econômica ao Estado brasileiro".

Entretanto, o doutor em Oceanografia e professor de Ecologia da Universidade de Pernambuco, Múcio Banja, acredita que a ação tomada "foi a pior de todas".

"Eu acho que foi a pior medida de todas. Foi uma forma de se livrar de um problema gerado por questões legais", disse.

Banja lembrou que entre os diversos materiais presentes em estruturas de navios como o ex-porta-aviões São Paulo, além do amianto, as tintas incrustadas no casco, resíduos de óleo e lâmpadas fluorescentes: "Por mais que digam que o combustível tenha sido retirado, ainda há resquícios. O mais grave de tudo isso é a questão ética. O oceano não pode ser considerado uma área de depósito do continente."

Relembre o caso

O porta-aviões São Paulo da classe Clemenceau foi construído na França entre 1957 e 1960 e chama a atenção pelas suas dimensões: são 266 metros de comprimento e um peso de 32,8 mil toneladas. Em 2000, a embarcação foi adquirida pelo Brasil a um custo de US$ 12 milhões (cerca de R$ 62 milhões), e serviu à Marinha até 2014.

Com o passar do tempo, considerando o alto custo de manutenção e a evolução tecnológica no setor que hoje privilegia porta-aviões menores para operações com drones, a Marinha decidiu desativar a embarcação em 2017.

Em 2021, em um leilão realizado pela força, o estaleiro turco Sok Denizcilik Tic o comprou e no dia 4 de agosto do ano passado a embarcação saiu do Brasil rumo à Turquia. Ao zarpar do território brasileiro, uma liminar da Justiça tentou impedir sua saída, alegando que o porta-aviões não foi leiloado com transparência, mas mesmo assim o navio seguiu seu rumo.

Durante a viagem, com a forte pressão internacional pelo seu alto grau de risco ambiental, sendo até monitorado pelo Greenpeace, o porta-aviões foi barrado pelo governo britânico e turco de continuar sua jornada.

Ao voltar para o Brasil, nenhum porto o quis receber pelos mesmos motivos e o estaleiro turco acabou o abandonando. Há três semanas atrás, após quatro meses vagando pelo mar, a Marinha tomou o controle da embarcação e planeja afundá-la para acabar com a saga do porta-aviões que, um dia, foi o maior do Brasil e hoje é uma grande sucata. (com agência Sputnik Brasil)

Link da matéria: https://www.jb.com.br/pais/meio-ambiente/2023/02/1042159-brasil-sera-execrado-internacionalmente-por-ter-afundado-porta-avioes-dizem-ambientalistas.html

 

Se é para a Marinha, Ministério da Defesa, Advocacia Geral da União e Juízes sem formação específica fazerem política ambiental, para que temos legislação ambiental e Ministério do Meio Ambiente?

Se é para a Marinha, Ministério da Defesa, Advocacia Geral da União e Juízes sem formação específica fazerem política ambiental, para que temos legislação ambiental e Ministério do Meio Ambiente? ​

Hoje (03/02/2023) a Marinha informou que afundou o porta aviões São Paulo, um navio cheio de amianto, bifenilas policloradas (PCBs) e talvez até material radioativo. O IBAMA atual, não aquele de Bolsonaro que realizou um inventário fajuto, disse que o navio deveria ser destinado a um estaleiro credenciado no exterior, capaz de reciclá-lo sem causar danos aos trabalhadores e ao meio ambiente, pois seu afundamento pode trazer danos ambientais sérios.

​O Ministério Público Federal recorreu à Justiça, requerendo uma liminar para evitar o afundamento. O juiz de primeira instância, considerou que “a Marinha sabe o que faz”. O MPF recorreu então ao Tribunal, mas esse também não viu motivos para impedir o afundamento. ​

No entanto, a Constituição Brasileira diz expressamente ser necessário estudo prévio de impacto ambiental para qualquer atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, em seu artigo IV do capítulo VI: Do meio Ambiente. E diz no seu artigo I, que cabe ao Poder Público (Atenção, AGU!) preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico de espécie e ecossistemas ​

Então, me pergunto: se os juízes consideram que a Marinha, a Defesa e a AGU entendem mais de meio ambiente do que o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e Marina Silva, reconhecida e respeitada mundialmente, será que darão à Marina a atribuição de julgar questões referentes à Marinha brasileira – por exemplo, comprar sucatas francesas e depois jogar no mar – ou achar democráticas as manifestações na frente dos quartéis?

 

Marijane Vieira Lisboa
Professora de História e Sociologia Ambiental , PUC-SP Secretária de Qualidade Ambiental dos Assentamentos Urbanos entre 2003 -2004
Membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e da Articulação Antinuclear Brasileira

Ibama vai investigar afundamento do porta-aviões São Paulo

Equipamento foi naufragado pela Marinha do Brasil na sexta, após longo impasse sobre o destino na estrutura carregada de amianto
O Ibama vai apurar responsabilidades envolvendo a decisão de afundar, na sexta- -feira (3), o casco do porta-aviões São Paulo, numa área localizada a 350 quilômetros da costa brasileira, com profundidade de 5 mil metros. A decisão foi informada à reportagem por meio de nota, após o Estadão questionar o órgão sobre o assunto.

"O Ibama, no âmbito de suas competências legais, vai apurar responsabilidades e danos ao meio ambiente envolvendo o caso do porta-aviões São Paulo", declarou a autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.

Na quarta-feira (1), o Ibama já tinha pedido à Marinha mais informações que permitam avaliar alternativas para mitigação, reparação e salvaguarda do meio ambiente a partir de eventual naufrágio do porta- aviões São Paulo em alto mar. O pedido foi realizado após a Marinha comunicar oficialmente, em 30 de janeiro, a decisão de realizar afundamento controlado da embarcação.

"A medida, justificada por avarias no casco que comprometeriam a segurança da navegação e causariam danos à logística, à economia e até ao meio ambiente, vai na contramão do empenho de técnicos do Ibama para garantir a destinação ambientalmente adequada prevista na regulamentação sobre transporte internacional de resíduos (Convenção de Basileia)", declarou o Ibama, naquela ocasião.

Além de solicitar estudos do Centro de Hidrografia da Marinha, mapeamento de fundo da área selecionada para o alijamento do casco e informações sobre o método pretendido para provocar o afundamento, o Ibama recomendou a elaboração de Plano de Monitoramento da Água. Há três semanas, oito servidores do corpo técnico do instituto indicaram, por meio de nota técnica, possíveis impactos ambientais decorrentes de eventual afundamento da embarcação.

De acordo com o documento, a liberação de materiais poluentes contidos na estrutura poderia causar distúrbio na capacidade filtrante e dificuldade de crescimento em organismos aquáticos; o impacto físico sobre o fundo do oceano provocaria a morte de espécies e deterioração de ecossistemas.

Os especialistas alertaram ainda que a carcaça poderia atrair espécies invasoras prejudiciais para a biodiversidade nativa, além de microplásticos e metais pesados presentes em tintas da embarcação, que poderiam se tornar protagonistas de bioacumulação indesejável em organismos aquáticos.

A proposta do Ibama era a de que o material fosse reciclado. Há estaleiros credenciados para fazer essa reciclagem em países como Itália, Noruega, Dinamarca e Turquia. "Enquanto o Brasil não dispuser de instalações com esse perfil, haverá necessidade de exportar ex-navios para países com infraestrutura adequada, em conformidade com a Convenção de Basileia", afirmou o órgão.

O porta-aviões retornou ao Brasil porque a Turquia cancelou a autorização que havia emitido no fim de julho.

Em respeito às regras estabelecias pela Convenção, o Ibama adotou o mesmo procedimento.

A partir do retorno do ex-navio ao Brasil, no início de outubro, o Ibama acompanhou as tratativas entre a Marinha e a empresa proprietária, e informou que novo pedido de exportação poderia ser solicitado.

De acordo com a Marinha, o destino final do casco fica localizado a 350 quilômetros da costa brasileira e com profundidade de 5 mil metros, em parte situada em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB). O comunicado emitido pela Força informa que a operação foi realizada de forma a evitar prejuízos "de ordem logística, operacional, ambiental e econômica" ao Brasil, e que o local para o descarte foi selecionado com base em estudos do Centro de Hidrografia da Marinha e Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira.

"As análises consideraram aspectos relativos à segurança da navegação e ao meio ambiente, com especial atenção para a mitigação de impactos à saúde pública, atividades de pesca e ecossistemas", afirmou a nota assinada de forma conjunta pelo Ministério da Defesa, pela Advocacia-Geral da União e também pela Marinha do Brasil.

"Por fim, a Marinha do Brasil presta legítima reverência ao ex-Navio Aeródromo "São Paulo". Barco que abriga alma beligerante perpetuada na mente de homens e mulheres que guarneceram seus conveses, dignos servidores da Marinha Nacional Francesa e da Marinha do Brasil, sob a égide das tradições navais e de elevado espírito marinheiro", concluiu o comunicado Na quinta, 2, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 5.ª Região para anular a decisão da Justiça Federal em Pernambuco de permitir que a Marinha afundasse a sucata do porta-aviões.

O estaleiro turco Sök Denizcilik Tic Sti, certificado pela União Europeia para a realização de reciclagem de navios, arrematou a embarcação no ano retrasado por R$ 10,5 milhões. Em dezembro de 2022, no entanto, a propriedade do ativo passou para a transportadora MSK Maritime Services & Trading, que rebocou o porta-aviões São Paulo do Brasil até a Europa, e de volta ao Brasil.

Proibida de atracar por onde passa, a sucata do ex- -navio não deixou de navegar nenhum momento desde que deixou o Rio de Janeiro, em 4 de agosto do ano passado, rumo à Turquia para desmonte e reciclagem. A embarcação desativada cruzou o oceano a reboque, teve sua atracação rejeitada pelos turcos e, na volta, também pelos portos brasileiros.

O principal motivo da negativa foi a ameaça de naufrágio sob as suspeitas de carregar a alta quantidade perigosa de materiais tóxicos, como o amianto. Após três meses de tentativas frustradas de entrar no Porto de Suape, em Pernambuco, o ex-porta-aviões foi afastado para região de maior profundidade e proibido pela Marinha, no último dia 20, de se reaproximar das águas interiores ou terminais portuários do Brasil.

A determinação se baseou no "elevado risco que representa, com possibilidade de encalhe, afundamento ou interdição do canal de acesso a porto nacional, com prejuízos de ordem logística, operacional e econômica ao Estado brasileiro", segundo comunicado da Autoridade Marítima Brasileira (AMB).

Empresa responsável pelo porta-aviões desejava atracá-lo no Porto de Suape, mas foi impedida pelo Governo do Estado

 

Link da matéria: https://c.lookcom.com.br/abrea/site/m014/noticia.asp?cd_noticia=144012146

Marinha afunda o porta-aviões desativado São Paulo, após meses de impasse

A Marinha afundou no final da tarde desta sexta-feira (3) o porta-aviões desativado São Paulo, que estava navegando há meses no mar depois de ser proibido de entrar no Brasil e no exterior.

O procedimento foi conduzido com as necessárias competência técnica e segurança pela Marinha do Brasil, a fim de evitar prejuízos de ordem logística, operacional, ambiental e econômica ao Estado brasileiro", afirma a força naval, por meio de nota.

Nesta sexta, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) liberou que a Marinha afundasse o porta-aviões, rejeitando um pedido do (MPF), que via grave risco ambiental na decisão.

Três buracos no casco da embarcação fizeram com que o navio se enchesse de água, o que tornou o afundamento inevitável, segundo uma inspeção realizada pela Marinha do Brasil.

De acordo com o documento, se nada fosse feito, o porta-aviões iria afundar de forma descontrolada até meados de fevereiro.

 

Risco de dano ambiental

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) avaliou que o afundamento do navio pode provocar os seguintes danos ambientais:

  • A liberação de materiais poluentes contidos na estrutura pode causar distúrbio na capacidade filtrante e dificuldade de crescimento em organismos aquáticos;
  • O impacto físico sobre o fundo do oceano pode provocar a morte de espécies e a deterioração de ecossistemas;
  • Emissão de gases (CFCs e HCFCs) usados no isolamento de salas contribuem, a partir da corrosão das paredes, para a degradação da camada de ozônio;
  • A carcaça pode atrair espécies invasoras prejudiciais para a biodiversidade nativa;
  • Microplásticos e metais pesados presentes em tintas da embarcação podem se tornar protagonistas de bioacumulação indesejável em organismos aquáticos.

Por causa disso, o Ibama pediu à Marinha informações para estudar alternativas de redução dos danos ambientais. O órgão ambiental também queria mapear a área de fundo do oceano onde o navio seria afundado.

Segundo o MPF, a sucata da embarcação tem 9,6 toneladas de amianto, substância que tem potencial tóxico e cancerígeno. O casco também conta com 644 toneladas de tintas e outros materiais perigosos.

De acordo com o Ibama, o navio não transportava carga tóxica, mas os materiais perigosos fazem parte "indissociável" de sua estrutura.

Um desses materiais é o amianto, uma fibra mineral considerada tóxica. Atualmente proibida em mais de 60 países, o amianto era utilizado em diversos segmentos industriais.

Desde 2017, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu totalmente o uso do amianto no Brasil.

A Marinha só assumiu a gestão do porta-aviões depois que a MSK, companhia que o transportou entre o Brasil e a Europa, ameaçou abandonar o casco no meio do oceano.

 

Área do afundamento

Na nota divulgada pela Marinha do Brasil, há a confirmação de que o antigo porta-aviões São Paulo foi naufragado em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), a 350 quilômetros costa brasileira e com profundidade aproximada de 5 mil metros.

O documento diz ainda que a área "foi selecionada com base em estudos conduzidos pelo Centro de Hidrografia da Marinha e Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira".

"As análises consideraram aspectos relativos à segurança da navegação e ao meio ambiente, com especial atenção para a mitigação de impactos à saúde pública, atividades de pesca e ecossistemas", diz o texto da Marinha.
Link da matéria: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2023/02/03/marinha-afunda-o-porta-avioes-desativado-sao-paulo-apos-meses-de-impasse.ghtml

Marinha afunda o porta-aviões desativado São Paulo, após meses de impasse

A Marinha afundou no final da tarde desta sexta-feira (3) o porta-aviões desativado São Paulo, que estava navegando há meses no mar depois de ser proibido de entrar no Brasil e no exterior.

O procedimento foi conduzido com as necessárias competência técnica e segurança pela Marinha do Brasil, a fim de evitar prejuízos de ordem logística, operacional, ambiental e econômica ao Estado brasileiro", afirma a força naval, por meio de nota.

Nesta sexta, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) liberou que a Marinha afundasse o porta-aviões, rejeitando um pedido do (MPF), que via grave risco ambiental na decisão.

Três buracos no casco da embarcação fizeram com que o navio se enchesse de água, o que tornou o afundamento inevitável, segundo uma inspeção realizada pela Marinha do Brasil.

De acordo com o documento, se nada fosse feito, o porta-aviões iria afundar de forma descontrolada até meados de fevereiro.

 

Risco de dano ambiental

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) avaliou que o afundamento do navio pode provocar os seguintes danos ambientais:

  • A liberação de materiais poluentes contidos na estrutura pode causar distúrbio na capacidade filtrante e dificuldade de crescimento em organismos aquáticos;
  • O impacto físico sobre o fundo do oceano pode provocar a morte de espécies e a deterioração de ecossistemas;
  • Emissão de gases (CFCs e HCFCs) usados no isolamento de salas contribuem, a partir da corrosão das paredes, para a degradação da camada de ozônio;
  • A carcaça pode atrair espécies invasoras prejudiciais para a biodiversidade nativa;
  • Microplásticos e metais pesados presentes em tintas da embarcação podem se tornar protagonistas de bioacumulação indesejável em organismos aquáticos.

Por causa disso, o Ibama pediu à Marinha informações para estudar alternativas de redução dos danos ambientais. O órgão ambiental também queria mapear a área de fundo do oceano onde o navio seria afundado.

Segundo o MPF, a sucata da embarcação tem 9,6 toneladas de amianto, substância que tem potencial tóxico e cancerígeno. O casco também conta com 644 toneladas de tintas e outros materiais perigosos.

De acordo com o Ibama, o navio não transportava carga tóxica, mas os materiais perigosos fazem parte "indissociável" de sua estrutura.

Um desses materiais é o amianto, uma fibra mineral considerada tóxica. Atualmente proibida em mais de 60 países, o amianto era utilizado em diversos segmentos industriais.

Desde 2017, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu totalmente o uso do amianto no Brasil.

A Marinha só assumiu a gestão do porta-aviões depois que a MSK, companhia que o transportou entre o Brasil e a Europa, ameaçou abandonar o casco no meio do oceano.

 

Área do afundamento

Na nota divulgada pela Marinha do Brasil, há a confirmação de que o antigo porta-aviões São Paulo foi naufragado em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), a 350 quilômetros costa brasileira e com profundidade aproximada de 5 mil metros.

O documento diz ainda que a área "foi selecionada com base em estudos conduzidos pelo Centro de Hidrografia da Marinha e Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira".

"As análises consideraram aspectos relativos à segurança da navegação e ao meio ambiente, com especial atenção para a mitigação de impactos à saúde pública, atividades de pesca e ecossistemas", diz o texto da Marinha.
Link da matéria: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2023/02/03/marinha-afunda-o-porta-avioes-desativado-sao-paulo-apos-meses-de-impasse.ghtml

Cresce a Fúria no Brasil pelos Crimes do Amianto

Publicado em 20/1/2023 por Laurie Kazan-Allen/IBAS-International Ban Asbestos Secretariat (traduzido em 25/1/2023 por Fernanda Giannasi/ABREA). Original em Publicado em 20/1/2023 por Laurie Kazan-Allen/IBAS-International Ban Asbestos Secretariat (traduzido em 25/1/2023 por Fernanda Giannasi/ABREA). Original em https://ibasecretariat.org/lka-anger-growing-in-brazil-over-asbestos-crimes.php

 

Nos últimos meses de 2022, houve uma série notável de eventos que revelaram a verdadeira escalada da percepção brasileira sobre os problemas relacionados à exploração comercial do amianto. Entre elas estão as decisões promovidas pelos diversos órgãos do Judiciário brasileiro, as transmissões em canais de TV e as vitórias alcançadas pelos ativistas antiamianto, onde as mentiras contadas pelo lobby do amianto foram denunciadas, bem como ocorreu o retorno forçado de um navio vendido pelo Brasil para um armador turco com quantidades não devidamente dimensionadas de amianto, que foi bloqueado no meio do caminho, e as tantas vidas sacrificadas pelos que lucraram com a exploração do amianto, que foram homenageadas em Osasco.

Em 31 de outubro de 2022, o tribunal cível de São Paulo de primeiro grau finalmente deu o veredito tão esperado em um caso movido pela ativista antiamianto, Fernanda Giannasi, contra lobbystas do amianto1, que atacaram sua reputação em postagens on-line, programas de TV e jornais, classificando seu trabalho para alcançar justiça para as vítimas do amianto brasileiro como "ilegal", "irresponsável", "autoritário", "desonesto" e "sem credibilidade", comparando os meios pelos quais ela trabalhou para aumentar a conscientização dos riscos do amianto aos métodos usados pelo principal chefe da propaganda do regime nazista, Joseph Gobbels2.

Em seu julgamento de 13 páginas, o juiz Celso Lourenço Morgado acolheu as válidas reivindicações de Giannasi e ordenou que cada um dos três réus pagasse os danos de 30 mil reais cada um  e permitisse à reclamante o direito de resposta no blog do Bordoni3, no site do Instituto Brasileiro do Crisotila(IBC)4 e no jornal do sindicato “O Arroxo”. Além disso, os réus são obrigados a retirar todos os artigos ofensivos da Internet, abster-se de mais ataques à Sra. Giannasi e pagar as custas legais do caso. Como esperado, o IBC rejeitou o veredito. Em meados de novembro de 2022, tentaram embargar a sentença com as alegações de sempre, que foram julgadas improcedentes pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em dezembro,  o IBC apelou ao Tribunal Cível do 2º grau por uma redução na penalidade financeira imposta, argumentando que eles apenas reproduziram o texto escrito pelo jornalista Bordoni em seu blog e que não foram os autores. A decisão final do Tribunal está pendente.

Em 16 de novembro de 2022, foi divulgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma decisão anulando uma liminar que permitia as operações da mineração de amianto pela empresa Sama Mineração S/A, apesar do veredito do STF de 2017 proibir a produção, comercialização, comercialização e transporte do amianto no Brasil.5 O texto da decisão de novembro foi categórico: a extração, exploração, processamento, comercialização, transporte e exportação de amianto no Brasil são ilegais.6

Nota da Tradutora: No dia 23/1/2022, infelizmente tivemos um novo retrocesso com a decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes do STF, que cancelou a decisão do STJ e permitiu novamente a exploração do amianto para fins de exportação até decisão ulterior do plenário da Corte que tem de julgar todos os recursos ainda pendentes sobre a matéria. A Presidente do STF anunciou para 16/2 a pauta de julgamento destes recursos.

Desde que a permissão para a maior embarcação do arsenal da Marinha Brasileira, o porta-aviões São Paulo, para ser desmantelado em um estaleiro turco, foi rescindida em agosto de 2022, o navio tem estado em uma jornada que não o leva a lugar nenhum. Os programas de TV brasileiros7 e vários artigos de jornais destacaram a situação de privação dos marinheiros a bordo do rebocador, que o conduz, já que ele não tem propulsão própria, e a falta de vontade dos governos estaduais brasileiros em permitir que o navio atraque em seus portos locais.

Em 5 de outubro de 2022, a Agência do Meio Ambiente de Pernambuco recusou a permissão para o São Paulo atracar no porto de Suape, citando preocupações ambientais.8 Em 20 de novembro, uma petição foi enviada ao governador do estado da Bahia pela Associação Brasileira do Expostos ao Amianto (Abrea), juntamente com os grupos da sociedade ambiental e civil, alertando sobre as possíveis consequências danosas, caso o navio pudesse atracar na Bahia.9

Em dezembro, a cidade de Angra dos Reios, no sudoeste do Estado do Rio de Janeiro, emitiu uma proibição de atracação de todos os navios contendo amianto ou material radioativo. No final do mesmo mês, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou um pedido dos proprietários do navio para autorizar o São Paulo a atracar no porto de Suape.10 Menos de duas semanas depois, em 11 de janeiro de 2023, a empresa representando o proprietário turco da embarcação disse que, se as autoridades brasileiras não abrigassem o navio um lugar para os reparos, a embarcação seria abandonada.

Nota da Tradutora: Em 20 de Janeiro, ocorreu a renúncia anunciada e a Marinha brasileira expediu Nota Oficial, informando assumir o controle da embarcação e o seu afastamento para águas mais profundas, em área marítima considerada mais segura, a  315 km da costa pernambucana, “em face do elevado risco que representa, com possibilidade de encalhe, afundamento ou interdição do canal operacional e econômica ao Estado brasileiro”. (Em https://www.marinha.mil.br/sites/default/files/nota_oficial_-_casco_ex-nae_sao_paulo_0.pdf)

Até a data da redação e da tradução, o navio indesejado permanece em um estado de limbo na costa brasileira.11.  Nota da Tradutora: sob risco iminente de submergir.

Em 10 de dezembro de 2022, um sonho de vinte anos tornou-se realidade com a inauguração do Memorial das Vítimas do Amianto na cidade de Osasco que, por mais de 50 anos, foi o coração da indústria do cimento-amianto ou fibrocimento no país.12

 

monumento 1

A árvore-pulmão criada pelo artista Wagner Hermusche (fotografia do acervo da Abrea; fotógrafo Wendell Cristiano).

 

Falando na cerimônia de inauguração do memorial, a co-fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), Fernanda Giannasi, disse que a árvore- pulmão era:

“Majestosa e cheio de significado. Além de honrar nossos amigos mortos, celebra a vida, que nossos heróis procuraram tanto defender em suas lutas diárias contra as doenças relacionadas ao amianto que eles contraíram ... esses heróis, que caíram envenenados pela fibra amaldiçoada do amianto, foram assassinados por empresas sem escrúpulos que, quando se estabeleceram em nosso país, já estavam cientes dos prejuízos que o amianto causava ...

O local escolhido para “plantar” essa árvore-pulmão foi em frente onde existiu a maior fábrica fora da Europa do grupo Eternit suíço-belga. Era a galinha dos ovos de ouro da empresa! Em uma área de 150 mil metros quadrados, explorando nossos abundantes recursos naturais, eles se estabeleceram em 1939 e ficaram por 54 anos, deixando-nos um legado amaldiçoado de doenças e resíduos da produção de cimento-amianto…

Lembramos que a data de hoje não foi escolhida por acaso. É o Dia Internacional dos Direitos Humanos comemorado em todo o mundo e não há nada melhor para marcar um dia tão importante como a inauguração deste monumento, que a partir de hoje faz parte da paisagem de Osasco ... Este é o quinto memorial às vítimas de amianto em todo o mundo. Os nomes de nossos heróis serão eternizados na placa inaugurada aqui hoje, onde eles definitivamente deixarão de ser meros números ou estatísticas anônimas. ”13

 monumento 2

Marcia Gamba, secretária de Abrea em Londrina, Estado de Paraná, está apontando para o nome de seu pai no quadro de honra dos heróis da Abrea (fotografia do acervo da Abrea; fotógrafo Wendell Cristiano).

 

Com a recente eleição e posse do Presidente Lula, pode -se esperar que a onda de raiva Com a recente eleição e posse do Presidente Lula, pode -se esperar que a onda de raiva sobre os crimes do amianto, que matou brasileiros, poluiu o meio ambiente e contaminou a infraestrutura nacional, será reconhecida e que medidas serão tomadas para sanar os danos causados por esta Indústria de destruição em massa.

 

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1 The defendants in this case were: the Brazilian Chrysotile Institute (BCI), Journalist Luiz Carlos Bordoni and the Mining Workers Union from the city of Minaçu in the Brazilian State of Goiás. 

2 Judge Celso Lourenço Morgado, Court of Justice of the State of São Paulo. Case Number: 0161487-53.2012.8.26.0100. Fernanda Giannasi vs Luiz Carlos Bordoni & others. October 31. 2022. https://racismoambiental.net.br/wp-content/uploads/2022/11/decisao-giannasi.pdf 

3 Blog do Bordoni/ Bordoni Blog https://luizcarlosbordoni.blogspot.com/ 

4 Website of the Instituto Brasileiro de Crisotila (Brazilian Chrysotile Institute). www.crisotilabrasil.org.br 

5 In 2021, output for Sama, the only asbestos producer in Brazil, was 120,000 tonnes, all of which was exported. https://pubs.usgs.gov/periodicals/mcs2022/mcs2022-asbestos.pdf 

6 Oliveira D. STJ ordena que Sama pare de extrair amianto em Minaçu [STJ orders Sama to stop extracting asbestos in Minaçu]. November 22, 2022. https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2022/11/22/stj-ordena-que-sama-pare-de-extrair-amianto-em-minacu.ghtml 

7 A segment on the situation of the São Paulo was shown on Domingo Espetacular (Spectacular Sunday), a variety program on Channel 7, on November 27, 2022. https://midia.smi.srv.br/video/2022/11/27/TVRECORDNACIONAL-20.15.45-20.26.19-1669592096.MP4

8  Kazan-Allen, L. São Paulo Blame Game. October 11, 2022. https://ibasecretariat.org/lka-sao-paulo-blame-game.php 

9 Vilasboas, Z. Ambientalistas alertam governador da Bahia contra sucata perigosa de navio [Environmentalists warn governor of Bahia against dangerous ship scrap]. December 14, 2022. https://racismoambiental.net.br/2022/12/14/ambientalistas-alertam-governador-da-bahia-contra-sucata-perigosa-de-navio/ 

10 Empresa quer abandonar no mar navio porta-aviões impedido de atracar em PE desde outubro por conter substância tóxica [Company wants to abandon at sea aircraft carrier prevented from docking in PE since October for containing toxic substance]. January 11, 2023. https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2023/01/11/empresa-turca-quer-abandonar-no-mar-navio-porta-avioes-impedido-de-atracar-em-pe-desde-outubro-por-conter-substancia-toxica-diz-ibama.ghtml

11 Vilasboas, Z. Ambientalistas alertam governador da Bahia contra sucata perigosa de navio [Environmentalists warn governor of Bahia against dangerous ship scrap]. December 14, 2022. https://racismoambiental.net.br/2022/12/14/ambientalistas-alertam-governador-da-bahia-contra-sucata-perigosa-de-navio/ https://racismoambiental.net.br/2022/12/14/ambientalistas-alertam-governador-da-bahia-contra-sucata-perigosa-de-navio/ 

12 ABREA virtual album of December 10, 2022 unveiling: https://photos.google.com/share/AF1QipO_wOQ-jo3MGVFomM0aAX_tEZe_aCTpZ_uNIpFGncxbheX4fwV_WcSt6qF1T4mcGA?key=TVlnVm1yNzBES XZVQmlzRThWVjFVZFNoZVV2M0FB 

13 Speech by Fernanda Giannasi at December 12, 2022 unveiling received by email. December 14, 2022.

 

J&J é proibida pela Justiça de pedir falência no caso do talco com amianto

40 mil processos de consumidores associam câncer ao uso do produto, passivo judicial que pode chegar a centenas de bilhões de dólares

Um tribunal de apelação americano derrubou o pedido de falência de uma das unidades da Johnson & Johnson. O pedido da subsidiária LTL Management, protocolado em outubro de 2021, tenta conter os mais de 40 mil processos judiciais que a farmacêutica enfrenta por causa de seu famoso talco para bebês, acusado de ser cancerígeno pelos consumidores. Na decisão, a Justiça explica que o Chapter 11 se destina a empresas em dificuldade financeira, o que objetivamente não é o caso

Batizada de "Texas two-step", a manobra aplicada pela J&J ficou conhecida no país e tem sido usada por outras companhias. Primeiro, a corporação cria uma subsidiária para a qual transfere passivos judiciais e outras responsabilidades. Depois, a unidade decreta falência para se proteger de execuções. O nome é referência à regulamentação da divisão corporativa amplamente aceita no estado americano, e alusão à coreografia de música country da região. O escritório de advocacia Jones Day, contratado pela farmacêutica, já foi acionado por outras corporações para aplicar a estratégia, segundo a Reuters

"O recurso de falência existe para empresas honestas em dificuldade financeira, não para megacorporações bilionárias que querem fechar as portas dos tribunais para suas vítimas", disse o advogado que representa as vítimas de câncer há mais de 20 anos contra farmacêuticas Jon Ruckdeschel.

Nos EUA, companhias como a 3M, Koch Industries, Trane Technologies e uma unidade americana da Saint-Gobain adotaram estratégias semelhantes nos últimos anos para lidar com condenações na Justiça. A fabricantes de EPIs, por exemplo, enfrenta processos por causa de seus protetores auriculares.

No caso da J&J, os consumidores do talco alegam que o produto contém partículas de amianto que causaram câncer e que a empresa mente sobre a segurança da fórmula no rótulo. A farmacêutica parou de vender seu talco nos Estados Unidos e no Canadá e vai retirar o produto das prateleiras do mundo todo, gradualmente, ainda neste ano — mas segue afirmando que as acusações não têm fundamento e que o consumo é seguro.

A crise ficou séria de fato em 2018, quando um júri do Missouri condenou a J&J a pagar quase US$ 4,7 bilhões em indenização a um grupo de mais de 20 mulheres vítimas do câncer após o uso do talco Johnson. A empresa, na época, recorreu da decisão e conseguiu uma revisão na sentença, mas ainda desembolsar mais de US$ 2 bilhões no caso e outros US$ 1,5 bilhão em outros processos.

Em uma reportagem investigativa, a Reuters descobriu que a companhia conduziu uma apuração conhecida internamente como "Project Plato", na qual os funcionários envolvidos assinaram contratos com duras cláusulas de confidencialidade. Na pesquisa, a própria farmacêutica teria chegado à conclusão de que uma amostra dos lotes de talco continha amianto — fato que manteve em sigilo não só dos consumidores quanto de agências de controle.

A decisão de hoje significa que a companhia ainda terá de enfrentar processos na justiça civil durante décadas, o que pode custar centenas de bilhões de dólares de acordo com documentos da própria LTL analisados pelo FT. A J&J afirmou que vai recorrer da decisão — a Suprema Corte americana costuma conceder revisão a uma pequena parcela de apelações.

 

Link da Matéria: https://pipelinevalor.globo.com/negocios/noticia/jandj-e-proibida-pela-justica-de-pedir-falencia-no-caso-do-talco-com-amianto.ghtml