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Depois que o STF publicou os acórdãos da decisão que determinou o banimento da produção de amianto no País, em fevereiro, entidades representativas do setor de mineração apresentaram embargos de declaração solicitando um fechamento modular da mina, durante um período de 10 anos. Enquanto os embargos não são julgados, o efeito suspensivo pede a continuidade da produção. Mas a ministra Rosa Weber ainda aguarda um posicionamento da procuradora geral da República, Raquel Dodge, para dar sua decisão sobre o caso.
Enquanto isso, os trabalhadores já tiveram 15 dias de férias coletivas não remuneradas e mais dois períodos de 15 dias de interrupção nos contratos de trabalho. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Minaçu (Stiebemgor), Adelman Araújo Filho, o Chiru, informou que essa suspensão atual de 30 dias nos contratos vai até o próximo dia 15 de maio e, caso não haja uma decisão do Supremo até lá, a empresa já teria sinalizado a possibilidade de fechamento e de demissões.

Assembleia

A ata da assembleia registrou que o presidente da Eternit, empresa proprietária da mina, Luis Augusto Barcelos, teria declarado que a expectativa é que o STF se manifeste nos próximos dias. Porém, ele adverte que isso é só expectativa e que, se após os 30 dias de interrupção do contrato de trabalho, o STF não autorizar a produção, não haverá alternativa a não ser demitir todos os funcionários.
Mas o representante dos trabalhadores adverte que ainda existe mais um agravante: a empresa não teria dinheiro para fazer os pagamento das verbas rescisórias e deve pedir o parcelamento. Durante o evento, o presidente da Eternit também teria declarado que a empresa “não tem a intenção de dar calote”, mas não teria dinheiro agora, por isso teria que negociar um parcelamento.
“Não sabemos nem em quantas vezes esse parcelamento seria pago. A preocupação é muito grande”, diz Chiru. Segundo ele, para que os trabalhadores possam se manter durante as interrupções, a empresa liberou uma antecipação do 13º salário, o pagamento do Plano de Participação nos Resultados (PPR) e o vale alimentação de R$ 350 mensais. A situação tem abalado o orçamento das famílias e a economia do município.

No início deste mês, cerca de 150 trabalhadores da mina foram até Brasília e fizeram manifestações em frente ao STF e à PGR para cobrar uma decisão mais rápida quanto ao pedido de efeito suspensivo, mas não receberam previsão das instituições. O STF informou que o processo está parado desde fevereiro e a PGR afirmou ainda não ter uma decisão. Em nota, a Eternit informou que não há nada definido previamente e que, após o fim do prazo da licença não remunerada, as negociações serão feitas diretamente com os funcionários e o sindicato.

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