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 O amianto já foi proibido em mais de 65 países industrializados, em todos os continentes, em todas as suas formas. No Brasil, no entanto, o mineral continua sendo explorado em Goiás e exportado. O país é o terceiro maior produtor mundial da fibra cancerígena.

Na Antiguidade, o homem misturava o amianto ao barro para tornar utensílios domésticos refratários. Hoje, a fibra de origem mineral, também conhecida como asbesto, ainda é utilizada como matéria-prima em países de economia periférica, principalmente no setor da construção civil e pela indústria do cloro-soda para produção do plástico PVC.

O amianto é substância de comprovado potencial cancerígeno em quaisquer das suas formas ou em qualquer estágio de produção, transformação e uso. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que não há nenhum limite seguro de exposição para o risco de câncer e o relaciona a diversas doenças malignas e não malignas. O Critério 203 da OMS recomenda, ainda, que seu uso seja substituído, sempre que possível. A Convenção 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) vai na mesma direção.

No Brasil, o mineral, embora tenha sido proibido em 29 de novembro de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), continua sendo explorado e exportado, por força de uma liminar concedida monocraticamente, naquele mesmo ano, para proteger temporariamente a indústria da mineração, situada em Goiás, que é a terceira maior produtora mundial. Estima-se que mais de 1 milhão de brasileiros tenham sido expostos ocupacional e ambientalmente ao amianto. É uma questão de saúde pública, como esclarece Fernanda Giannasi nesta entrevista ao Le Monde Diplomatique. Giannasi é engenheira civil e de segurança do trabalho, auditora fiscal aposentada do Ministério do Trabalho, fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) e coordenadora da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto na América Latina.

Diplomatique – Por que o amianto é uma questão de saúde pública?

Fernanda Giannasi – Porque é um problema que não está somente afeto ao ambiente de trabalho, mas que extrapola os muros das fábricas e da mineração, atingindo a população do entorno e os familiares de trabalhadores, que são expostos indireta, eventual e ambientalmente.

Já que o amianto pode causar danos aos trabalhadores, a seus familiares, à população e ao meio ambiente, como o Estado e os movimentos sociais deveriam lidar com a questão?

Este tema deveria constar de todas as pautas que tratam das questões de saúde e meio ambiente em virtude da gravidade e do uso intensivo que o mineral teve em todo o mundo por mais de um século.

Como a questão do amianto é tratada no mundo?

Como uma emergência sanitária, já que foi considerado pelo Senado francês como a “catástrofe industrial do século XX”.

Como o Brasil trata o problema do amianto?

Há ainda muita desinformação, promovida principalmente pelo forte lobby do amianto, que divulga teses pseudo acadêmicas, produzidas por cientistas e professores de renomadas universidades e que são, na verdade, financiados pela própria indústria para provar as indefensáveis teses da menor nocividade do amianto do tipo branco brasileiro – o chamado crisotila – e a teoria do uso seguro ou controlado, que, segundo seus defensores, minimizaria os riscos de exposição atribuídos ao mineral cancerígeno.

A fibra de coco é uma alternativa ao amianto na fabricação de telhas. Quais outras fibras podem substituir o produto?

São muitos os substitutos para o amianto na fabricação de telhas, como as fibras vegetais (coco, sisal, cânhamo, palha e resíduos agrícolas), artificiais (polipropileno, polivinil-álcool/PVA, aramidas, fibra de vidro) e minerais (wollastonita, lã de rocha, vermiculita). Outras tecnologias têm sido utilizadas para fabricação de telhas, como as de plásticos de alta resistência, cerâmicas, metálicas, de concreto e de materiais de reciclagem.

Por que não há políticas públicas destinadas a dar visibilidade aos problemas relacionados ao amianto no Brasil?

Porque os interesses econômicos sempre se sobrepuseram aos públicos. Como já foi dito, o Brasil esteve até recentemente entre os cinco maiores produtores, exportadores e utilizadores mundiais do amianto, tendo este setor produtivo um papel relevante no mercado nacional e internacional, influenciando inclusive decisões políticas para o adiamento dos debates sobre seu banimento. Vários parlamentares da “bancada da crisotila” no Congresso Nacional tiveram suas campanhas financiadas pela indústria do amianto, como ficou demonstrado no documentário francês morte lenta pelo amianto, da diretora Sylvie Deleule. No filme, disponível no YouTube (https://youtu.be/cZ9Yr6r_d34), o atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado, confessa que recebeu recursos da indústria para sua campanha eleitoral e denuncia que vários outros parlamentares de seu estado também foram contemplados.

Qual o perfil e quantas são as vítimas do amianto?

Ainda não foi possível precisar o número de vítimas do amianto no Brasil, dado o silêncio epidemiológico reinante no país em função de diversos mecanismos de invisibilidade social. A inércia das instituições de saúde, que não cumprem seu papel de vigilância epidemiológica, os pactos estabelecidos entre empresas e vítimas por meio de acordos extrajudiciais (mais de 3 mil instrumentos particulares de transação foram firmados pelas duas empresas líderes do mercado de fibrocimento), que remuneram parcamente o silêncio das vítimas e seus familiares pelas doenças adquiridas, e liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que protege as empresas de não serem obrigadas a informar os dados de seus trabalhadores expostos e doentes para os órgãos de saúde, são alguns desses mecanismos.

As vítimas visíveis do amianto são, ainda, na sua grande maioria, ex-empregados da cadeia produtiva do mineral, em suas mais diversas utilizações, já que as doenças relacionadas têm grande latência e levam, em média, de 20 a 60 anos para se manifestarem. Importante lembrar que, no Brasil, mais de 3 mil produtos foram fabricados à base de amianto.

Qual é o papel da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea)nesse enfrentamento?

A Abrea foi fundada em 1995 por ex-empregados da multinacional suíço-belga Eternit, de Osasco, e da Thermoid, empresa de lonas de freios automotivos, de São Paulo. Em 1998, os ex-empregados da Brasilit, de São Caetano do Sul, pertencente ao grupo francês Saint-Gobain, se juntaram ao grupo inicial e várias outras associações foram sendo formadas em estados com fábricas de amianto. Hoje, existem associações organizadas no Rio de Janeiro, na Bahia, no Paraná, em Minas Gerais e em Pernambuco.

O papel da Abrea é reunir trabalhadores, ex-empregados e familiares, buscar parcerias com instituições de saúde para diagnóstico e tratamento, fornecer assistência jurídica para as demandas individuais e coletivas, disseminar informações sobre os riscos do amianto e seus substitutos e municiar autoridades públicas e parlamentares para fazer avançar os mecanismos sociais e legais de proteção aos expostos. Lutar pela recuperação de áreas degradadas pela mineração do amianto, pela “desamiantização” de estruturas e terrenos contaminados e pelo banimento do amianto em todo o planeta também fazem parte de nosso papel.

Como são os processos de reconhecimento e indenização das vítimas da fibra?

Com a Emenda Constitucional 45, que atribuiu à Justiça do Trabalho o poder decisório em processos de indenização por doenças adquiridas no e pelo trabalho, os processos individuais se tornaram mais céleres e, em geral, mais bem-sucedidos em relação ao que ocorria anteriormente na esfera cível, em especial quanto aos valores de dano moral. Todas essas conquistas podem estar ameaçadas com a aprovação da reforma trabalhista ocorrida em 2017, que pretendeu limitar a atuação do Poder Judiciário na esfera trabalhista. Nosso país ainda não goza de uma cultura judicial sobre as ações civis públicas, coletivas ou também chamadas “class actions” e se percebe uma timidez nos julgamentos desses processos, diferentemente do que ocorre nas ações individuais.

As redes sociais podem servir como ferramenta de luta contra a marginalização e contra a necrofilia do capitalismo?

Elas foram o grande diferencial na luta promovida por essas associações de vítimas do amianto em virtude de sua capilaridade e velocidade na divulgação de informações, dando certo equilíbrio nessa correlação de forças, até então, tão desigual contra nossos adversários, já que não tínhamos nem os órgãos de imprensa a nosso favor e nem recursos financeiros para esta disputa. Com o avanço das novas tecnologias digitais, estes movimentos se empoderaram cada vez mais e se tornaram contrapoderes e “watchdogs” (cães de guarda), seguindo pari passu e criando embaraços e constrangimentos às estratégias dessa indústria mortal para fugir de suas responsabilidades.

A indústria defende o uso controlado do amianto e os movimentos sociais, o banimento? Quais são os prós e contras de cada ponto de vista?

Os esforços e investimentos feitos pela indústria para melhorar os ambientes de trabalho são inegáveis, mas não foram suficientes para erradicar um risco, para o qual nenhum limite seguro foi estabelecido pelas maiores autoridades de saúde do mundo. A tese do uso controlado não se sustenta tecnicamente e foi considerada não factível até pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em seu painel arbitral na disputa trazida pelo Canadá (apoiada por Brasil e Zimbábue) contra a proibição do amianto na França em 1996. O banimento do amianto, uma bandeira empreendida em todo o mundo por ativistas sociais e apoiado por entidades como a OIT, OMS e a própria OMC, é a única forma de impedir novos adoecimentos, embora se saiba que, mesmo com a proibição, ainda surgirão casos até cinquenta, sessenta anos após sua decretação, em função da longa latência das doenças, em especial o câncer do amianto, chamado de mesotelioma.

A luta pelo fim da utilização do amianto pode ser configurada como um movimento político comprometido com a transformação social na busca por uma sociedade mais justa, igualitária e saudável?

É sem dúvida alguma uma luta por justiça socioambiental. Esta iniciativa cidadã mundial levará à erradicação deste crime social perfeito, perpetrado pela ganância de uma indústria que conhecia de longa data o preço que seria imposto à sociedade por sua matéria-prima e que omitiu deliberadamente os danos que causaria ao planeta, ceifando milhões de vidas inocentes ao longo de todo um século.

Veja matéria no: Diplomatique.

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